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Prefeitura de Confins - MG
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº Nota de empenho 790/2020
ENCERRADO
Contratada(s): MEI LILIANE SOUSA COSTA DOS SANTOS 07181377604
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Vigência
22/04/2020
22/06/2020
Vigência encerrada
Objeto
Aquisição de Máscaras de Proteção Individual em Caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e nos termos do Artigo 4º B Medida Provisória 926/2020 em face do enfrentamento ao coronavirus- COVID 19 com entrega parcelada conforme demanda apresentada pela Secretaria de Saúde.
Fundamentação Legal
A presente Dispensa encontra fundamentação legal no Artigo 4º da lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e nos termos do Artigo 4º B da Medida Provisória 926 de 20 de março de 2020 e ainda nos termos dos Decretos Municipais 1.029 de 18 de março de 2020 e 1.030 de 20 de março de 2020 e diante das condições e dos fundamentos legais expressos na legislação citada. Todas editadas para instruir a política de enfrentamento do coronavirus - COVID 19
Observações
Entrega parcelada dividida em 03 etapas
Vigência
De 22/04/2020 à 22/06/2020
Fiscal do contrato
WESLEI DENIS RAMOS
Data da Assinatura
22/04/2020
Origem
DP - Dispensa
Tipo
CF - Contrato de Fornecimento
Valores
Contrato
R$ 22.500,00
Valor Total
R$ 22.500,00
Secretarias Vinculadas
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
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