Nº 42/2020

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 04/05/2026 às 21h39

Nº 42/2020

ENCERRADO

Contratada(s): SM SEGURANÇA BELO HORIZONTE LTDA

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Vigência

Vigência encerrada

Objeto

Aquisição de Material Médico Hospitalar em Caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e nos termos do Artigo 4º B Medida Provisória 926/2020 em face do enfrentamento ao coronavirus - COVID 19.

Fundamentação Legal

A presente Dispensa encontra fundamentação legal no Artigo 4º da lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e nos termos do Artigo 4º B da Medida Provisória 926 de 20 de março de 2020 e ainda nos termos dos Decretos Municipais 1.029 de 18 de março de 2020 e 1.030 de 20 de março de 2020 e diante das condições e dos fundamentos legais expressos na legislação citada. Todas editadas para instruir a política de enfrentamento do coronavirus - COVID 19

Observações

Entrega parcelada

Vigência

De 13/04/2020 à 09/10/2020

Fiscal do contrato

WESLEI DENIS RAMOS

Data da assinatura

13/04/2020

Origem

DP - Dispensa

Tipo

CF - Contrato de Fornecimento