CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, MAPA DE RISCO E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL.
Fundamentação Legal
Leis Federais nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com as alterações posteriores, pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, com as alterações posteriores, os Decretos Municipais que regulamentam a nova lei de licitações
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 133/2024 - Nº 2CLÁUSULA PRIMERA – ACRÉSCIMO DE 25%
1.1. Por este termo ficam à inclusão dos equipamentos e ao respectivo acréscimo contratual,
observado o limite legal de 25%, conforme previsto na legislação vigente.
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2024 - Nº 1CLÁUSULA PRIMEIRA– DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO C/C RENOVAÇÃO DO SALDO E REEQUILIBRIO FINANCEIRO
1.1. Por este termo ficam prorrogados os prazos de execução e vigência do Instrumento do Contrato nº 133/2024, por doze meses, ATÉ 01 DE FEVEREIRO DE 2027, a partir de 01 de fevereiro de 2026, bem como a renovado o saldo e reequilibrado o valor para o referido período.