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Prefeitura de Confins - MG
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Contratos
Contrato - Nº 041
Contrato Encerrado em 09/10/2020
MINAS MED DO BRASIL
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Nº Processo: 073   |   Início da Vigência: 13/04/2020  Encerramento da Vigência: 09/10/2020
Data da Assinatura: 13/04/2020   Origem: DP - Dispensa   Tipo: CF - Contrato de Fornecimento
Valor do Contrato: R$ 185.111,00 Situação:
Vigente

Objeto do Contrato:
Aquisição de Material Médico Hospitalar em Caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e nos termos do Artigo 4º B Medida Provisória 926/2020 em face do enfrentamento ao coronavirus - COVID 19.
Fundamentação Legal:
A presente Dispensa encontra fundamentação legal no Artigo 4º da lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e nos termos do Artigo 4º B da Medida Provisória 926 de 20 de março de 2020 e ainda nos termos dos Decretos Municipais 1.029 de 18 de março de 2020 e 1.030 de 20 de março de 2020 e diante das condições e dos fundamentos legais expressos na legislação citada. Todas editadas para instruir a política de enfrentamento do coronavirus - COVID 19
Observações:
Entrega parcelada
Secretarias Relacionadas - 1 registro
Seta
Versão do Sistema: 3.1.3 - 03/09/2021
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