PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO - EDITAL N° 05/2022
A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Interno , nomeada pela Portaria n° 4.934/2022 no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público que estarão abertas no período indicado, inscrições para o Processo Seletivo Simplificado Interno visando a seleção de Coordenador de Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB, para atuar no Município de Confins, nos termos da normatização Federal e Municipal aplicáveis, e das normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado Interno tem por objeto a seleção de profissional para desempenho de uma única vaga para a função de Coordenador de Polo UAB, do tipo "não bolsista", na forma do artigo 4° da Portaria CAPES N° 232, de 9 de outubro de 2019, e será regida conforme instruções das Portarias Capes n°. 183/2016, e os princípios que regem a Administração Pública na Constituição Federal, bem como pelas disposições da Lei Municipal 903/2019.
1.1.1 O Processo Seletivo Simplificado Interno será realizado dentre os profissionais do quadro próprio do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Confins/MG.
1.2 O candidato classificado será convocado conforme a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a ordem de classificação, para assinatura do contrato e respectiva indicação à CAPES para exercício da função de Coordenador de Polo previsto para 2023.
1.3 As despesas decorrentes da contratação do profissional de que trata este Edital correrão à conta da dotação orçamentária específica consignada na Secretaria Municipal de Educação, visando cumprimento das obrigações assumidas junto ao Governo Federal por meio do Termo de Compromisso e respectivo instrumento de convênio para implantação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil, conforme autorização contida na Lei Municipal 903/2019.
