Justificativa:
1.1.Em 18 de dezembro de 2024, foi assinado, entre as partes acima qualificadas, a Ata de Registro de Preço nº 133/2024, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR E AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DES. SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, CONFORME QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, MAPA DE RISCO ANEXO I E II E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL, decorrente pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 041/2024, processo licitatório n.º 015/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REEQUILÍBRIO DE PREÇOS DOS ITENS
Nos termos Art. 124, Inciso II alínea “d” Lei Federal nº 14.133/2021 - Decreto Municipal nº 1.327/2023, art. 72 e 80, e conforme autorizado pelo órgãos responsáveis, observadas as justificativas acima, fica alterado o valor dos itens nº 02 , n°04, n°06, n°07, n°09, n° 20, n° 22, n° 24, n°27, n°32, n°33, n°34, n°35, n°37, n°39, n°43, n°48, n°49, n°53 da Ata de Registro de Preço 133/2024,