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ATA DE RECEBIMENTO ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL ENDEREÇADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 047/2023, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N.º 006/2023.
 
Aos 02 (dois) dias do mês de maio do ano de 2023 às 09:30 hs no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins, situado à Rua Gustavo Rodrigues n.º 266, Centro, Município de Confins, Estado de Minas Gerais, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, constituida pela  Portaria nº. 4.900/2023, a Presidente, Maria Aparecida de Oliveira, e membros Henrico Felipe Silva Diniz,  Silvio Fernandes dos Reis Júnior  e Paulo Roberto da Silva, membro e representante da Secretaria Municipal de Obras, para proceder a entrega, abertura e o julgamento dos envelopes referente ao processo licitatório nº 047/2023 Tomada de Preço nº 006/2023, cujo objeto é a  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA DO ESPELHO D’AGUA, DAS LAGOAS JOSÉ TEIXEIRA DA COSTA E LAGOA DOS MARES CENTRO DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, COMPOSIÇÃO DO BDI E TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.  A Presidente declarou aberta a sessão, registra-se a presença dos membros da Comissão, do representante  da Secretaria Municipal de Obras e Serviço, o representante da ASCOLMARES Sr. Umberto Jabour Antonini e os representantes das empresas para acompanhar a presente sessão.  Iniciando os trabalhos, registra-se que a Comissão recebeu os envelopes protocolizados do Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, pelas empresas abaixo:

Empresa	CNPJ	Representantes
GMP CONSTRUÇÕES LTDA	06.093.749/0001-07	Marcelo Robert Rodrigues Neves
ENGEFER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI	30.810.138/0001-17	Clovis Alberto de Deus

 
Pela Comissão foi feita o credenciamento dos licitantes presentes: GMP Construções Ltda e Engefer Construções e Serviços Eireli, ambas com autenticidade para atuar no presente processo. Em seguida procedeu  a abertura dos envelopes  n.º 01 contendo as documentações necessárias à habilitação. Aberto esse envelope e conferido os documentos constatou-se que licitantes cumpriram  todos os requisitos de habilitação dos itens 7.1 ao 7.5.2 do edital, sendo declaradas HABILITADAS a prosseguir no presente certame. Concedido a palavra aos representantes presentes  acerca da análise das documentações, as mesmas nada manifestaram a respeito desta fase, renunciando  o recurso, conforme prevê o art. 109 “a” da Lei Federal 8.666/93. Sendo assim,  passou-se a fase seguinte de abertura dos envelopes n.º 02 contendo a proposta comercial pela seguinte licitante:
 

Empresa	CNPJ	Valor Global
GMP CONSTRUÇÕES LTDA	06.093.749/0001-07	R$ 1.696.761,32
ENGEFER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI	30.810.138/0001-17	R$ 1.819.509,58

 
 As condições da proposta estão de acordo com o edital. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: A Administração Pública Municipal concedeu ampla publicidade ao presente certame licitatório, publicando o extrato do Instrumento Convocatório no órgão oficial do Estado, qual seja, o “Minas Gerais”, Jornal de grande circulação “O Tempo”,  no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br , bem como afixando o instrumento convocatório no quadro geral de avisos, que se encontra no hall de entrada desta Prefeitura, cópia do instrumento convocatório e seus anexos para conhecimento geral dos interessados, conforme demonstra certidão anexa que é parte integrante deste processo, cumprindo dessa forma dois dos princípios que rege o certame, quais sejam, da publicidade e legalidade. Analisando as propostas comerciais apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que atenderam na íntegra o exigido no instrumento convocatório, no que diz respeito ao objeto licitado, e ainda, apresentaram ofertas cujos valores estão dentro do praticado no mercado. Por essas razões as propostas comerciais, nos termos do artigo 48 da Lei Federal n.º 8.666/93, estão classificadas. Em obediência ao determinado no instrumento convocatório, que diz respeito ao critério de julgamento, qual seja, menor preço global a Comissão Permanente de Licitação DECLARA como vencedora do presente certame a licitante proponente, GMP CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 06.093.749/0001-07, que apresentou o menor preço ao valor global de R$  1.696.761,32 (hum milhão seiscentos e noventa e seis mil setecentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos, as demais condições estão de acordo com o edital. Novamente foi concedido a palavra aos representantes presentes,  quanto ao recurso da proposta de preços, os mesmos não teve nada a declarar, renunciando o recurso, conforme prevê o art. 109  inciso I, alínea “ b” da Lei Federal n.º 8.666/93.  Este resultado será publicado no site da Prefeitura, para conhecimento e publicidade. Encerrada a sessão, este processo será encaminhado a Procuradoria Jurídica do Município para manifestação e, caso haja concordância jurídica do procedimento, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para a devida homologação. Nada mais a tratar a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta sessão publica às 11:45 horas.
 
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL
 
Henrico Felipe Silva Diniz
Membro da CPL
 
Silvio Fernandes dos Reis Junior
Membro da CPL
 
Paulo Roberto da Silva
Membro e representante da Secretaria de Obras
 
Umberto Jabour Antonini
ASCOLMARES
 
Clovis Alberto de Deus
ENGEFER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
 
Marcelo Robert Rodrigues Neves
GMP CONSTRUÇÕES LTDA