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ATA DE RECEBIMENTO ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL ENDEREÇADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 002/2023, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N.º 001/2023.
 
Aos 22 (Vinte e dois) dias do mês de março do ano de 2023 às 09:30 hs no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins, situado à Rua Gustavo Rodrigues n.º 266, Centro, Município de Confins, Estado de Minas Gerais, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, constituida pela  Portaria nº. 4.900/2023, a Presidente, Maria Aparecida de Oliveira, e membros Henrico Felipe Silva Diniz, Rodrigo Calazans Diogo,  Silvio Fernandes dos Reis Júnior  e Geraldo Soares Costa, Engenheiro Civil do Município CREA nº 56440/D para proceder a entrega, abertura e o julgamento dos envelopes referente ao processo licitatório nº 002/2023 Tomada de Preço nº 001/2023, cujo objeto é a  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, POR MEIO DE LICITAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO EM GERAL DA ALAMEDA JOSÉ SIMPLÍCIO NA AV. JOSÉ RIBEIRO SOBRINHO NA CIDADE DE CONFINS/MG.  A Presidente declarou aberta a sessão, registra-se a presença dos membros da Comissão, do representante  da Secretaria Municipal de Obras e Serviço e dos representantes das empresas para acompanhar a presente sessão.  Iniciando os trabalhos, registra-se que a Comissão recebeu os envelopes protocolizados do Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, pelas empresas abaixo:

Empresa	CNPJ	Representantes
CONSTRUTORA WILCE PAULA LTDA	44.488.222/0001-70	Sem representante
VALADARES CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA	18.885.861/0001-60	Sem representante
HOFFMAN E SILVA ENGENHARIA LTDA	47.945.222/0001-40	Rodolfo Cesar Silva Amorim
ZURICH ENGENHARIA LTDA	42.968.202/0001-71	Davidson Henrique da Silva Dias
ENGEFER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI	30.810.138/0001-17	Cloves Alberto de Deus

 
Pela Comissão foi feita o credenciamento dos licitantes presentes: Hoffman e Silva Engenharia Ltda, Zurich Engenharia Ltda e Engefer Construções e Serviços Eireli. E Após foi feito a abertura dos envelopes n.º 01 contendo as documentações necessárias à habilitação. Aberto esse envelope e conferido os documentos constatou-se que após análise documental da empresa ZURICH ENGENHARIA, apresentou a prova de regularidade CND Federal, item 7.2.2 do Edital em nome de outra empresa, denominada MF ENGENHARIA LTDA, CNPJ 97.519.640/0001-44; bem como não apresentou documentação comprobatória CRC - emitido pelo Município de Confins, do item 7.4.2 do Edital. Entretanto, fica  declarada Inabilitada no presente certame.  As demais licitantes cumpriram  todos os requisitos de habilitação dos itens 7.1 ao 7.5.1 do edital, sendo declaradas HABILITADAS a prosseguir no presente certame. O representante da empresa Zurich Engenharia Ltda se ausentou-se da presente sessão. Tendo em vista que os representantes das licitantes VALADARES CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA, Zurich Engenharia Ltda  e CONSTRUTORA WILCE PAULA LTDA não compareceu na presente sessão, a Presidente fez contato por telefone, quanto a manifestação de renúncia do recurso da fase de habilitação e proposta de preço, conforme prevê o art. 109 “a e b” da Lei Federal 8.666/93. Sendo enviado por e-mail renunciando assim, a fase de recurso, conforme anexado nos autos. Os  representantes presentes nada manifestaram a respeito desta fase, renunciando assim a fase de recurso. Sendo assim,  passou-se a fase seguinte de abertura dos envelopes n.º 02 contendo a proposta comercial pela seguinte licitante:
 
 

Empresa	CNPJ	Valor Global
CONSTRUTORA WILCE PAULA LTDA	44.488.222/0001-70	R$ 178.447,56
VALADARES CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA	18.885.861/0001-60	R$ 194.850,25
HOFFMAN E SILVA ENGENHARIA LTDA	47.945.222/0001-40	R$ 178.470,28
ENGEFER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI	30.810.138/0001-17	R$ 196.572,82

 
 As condições da proposta estão de acordo com o edital. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: A Administração Pública Municipal concedeu ampla publicidade ao presente certame licitatório, publicando o extrato do Instrumento Convocatório no órgão oficial do Estado, qual seja, o “Minas Gerais”, Jornal de grande circulação “O Tempo”,  no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br , bem como afixando o instrumento convocatório no quadro geral de avisos, que se encontra no hall de entrada desta Prefeitura, cópia do instrumento convocatório e seus anexos para conhecimento geral dos interessados, conforme demonstra certidão anexa que é parte integrante deste processo, cumprindo dessa forma dois dos princípios que rege o certame, quais sejam, da publicidade e legalidade. Analisando as propostas comerciais apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que atenderam na íntegra o exigido no instrumento convocatório, no que diz respeito ao objeto licitado, e ainda, apresentaram ofertas cujos valores estão dentro do praticado no mercado. Por essas razões as propostas comerciais, nos termos do artigo 48 da Lei Federal n.º 8.666/93, estão classificadas. Em obediência ao determinado no instrumento convocatório, que diz respeito ao critério de julgamento, qual seja, menor preço global a Comissão Permanente de Licitação DECLARA como vencedora do presente certame a licitante proponente, a empresa CONSTRUTORA WILCE PAULA LTDA CNPJ: 44.488.222/0001-70 que apresentou o menor preço ao valor global de R$ 178.447,56 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), as demais condições estão de acordo com o edital.  Foi concedido a palavra aos representantes presentes os mesmos não teve nada a declarar, renunciando o recurso. Este resultado será publicado no site da Prefeitura e encaminhado pelos e-mails das participantes, para conhecimento e publicidade. Encerrada a sessão, este processo será encaminhado a Procuradoria Jurídica do Município para manifestação e, caso haja concordância jurídica do procedimento, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para a devida homologação. Nada mais a tratar a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta sessão publica às 12:20 horas.
 
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL
 
Henrico Felipe Silva Diniz
Membro da CPL
 
Rodrigo Calazans Diogo
Membro da CPL
 
 
Silvio Fernandes dos Reis Junior
Membro da CPL
 
Geraldo Soares Costa - CREA nº 56440/D
Membro da CPL
 
 
Rodolfo Cesar Silva Amorim
Hoffman e silva Engenharia Ltda
 
Cloves Alberto de Deus
Engefer Construções e Serviços Eireli
 
Sem Representante
Construtora Wilcepaula Ltda
 
Sem representante
Valadares Construção Comercio e Serviço Ltda
 
Sem representante
Zurich Engenharia Ltda