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TERMO DE RETIFICAÇÃO
 
PROCESSO LICITATÓRIO  003/2023  - TOMADA DE PREÇO  N.º 002/2023
 
OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS PARA DIVERSAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONFINS, CONFORME TERMO DE  REFERÊNCIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO  (ANEXO I, II E III), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA M. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
 
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso das atribuições de acordo com a Portaria nº 4900 de 20 de setembro de 2022, vem promover a RETIFICAÇÃO do edital, em resposta aos pedidos de esclarecimentos enviados no email da licitacao@confins.mg.gov.br, pela empresa Arquitetura Meridional Ltda CNPJ sob o nº 25.274.818/0001-23, em 17/01/2023 e 18/01/2023, respectivamente, conforme abaixo:
 
Do pedido de esclarecimento 1:
 
Gostaríamos de sugerir a possibilidade de empresas participarem da licitação apresentando lotes por serviço (ex. Projeto de Arquitetura, Projeto de Paisagismo, etc). 
 
A prefeitura está propondo contratação por demanda (sem objeto definido) e esta situação:
1) Retira muitos concorrentes da licitação. 
2) Significa que a empresa contratada (que é naturalmente especializada em uma única especialidade/poucas especialidades) terá que subcontratar outras muitas empresas no sistema de demanda, o que torna o serviço financeiramente desinteressante. 
 
Do pedido de esclarecimento 2:
 
 1.8. Entrega e Recebimento dos Envelopes da Documentação e Proposta
> Comercial será no PROTOCOLO GERAL, da Sede da Prefeitura:
> Data: 31/01/2023 Até às Horário: 09:00 hs

> 1.9. Credenciamento e Abertura dos Envelopes da Documentação e
> Proposta Comercial será no Setor de Licitação, na Sede da
> Prefeitura:
> Data: 31/01/2023 até às Horário: 09:30 hs

> Local de entrega dos envelopes 01 e 02: Rua Dr. Gustavo Rodrigues, n°
> 265 - Centro, em Confins-Minas Gerais, no Protocolo Geral.

> Pergunto se esta documentação poderá ser enviada pelo CORREIO (como
> os editais geralmente aceitam).
 
Vale ressaltar,  que os referidos  pedidos foram encaminhados tempestivamente,  conforme prevê o item 1.11 e 21.10 do instrumento convocatório, vejamos:
 
1.11. A Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria 4.900/2022 somente responderá as consultas e pedidos de esclarecimentos que lhe tenham sido enviados, até o quinto dia útil anterior à data fixada para abertura das propostas.
 
21.10. Consultas e/ou esclarecimentos deverão ser encaminhadas, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis antes da data prevista para entrega dos envelopes, devendo ser protocolados na Rua Gustavo Rodrigues n,º 250, Centro, Confins/MG – Setor de Protocolo nos dias úteis das 09:00 às 18:00 h.
 
Em resposta ao pedido de esclarecimento 01, este será retificado, e sobre o pedido de esclarecimento 2 poderá ser enviado via correio, conforme item 21.11 do edital.
 
21.11. Não serão aceitas envelopes enviados por e-mail, bem como envelopes entregues após a hora e data, estabelecidos neste Edital, podendo serem aceitos via postal.
 
Tendo em vista que a retificação impacta na elaboração da proposta de preço, uma vez que são serviços distintos, para fins de correção do critério de julgamento esta Retificação, bem como NOVO EDITAL será REPUBLICADO no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br,  para  prosseguimento do presente processo licitatório.
 
 
ONDE SE LÊ:
 
X- DA CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
 
10.1. O julgamento da licitação pelo critério Menor Preço Global, será procedido pela Comissão Permanente de Licitação, observando-se as condições deste Edital e seus Anexos e demais normas legais, competindo a esta apreciar e decidir sobre eventuais omissões ou falhas constatadas nas propostas, podendo usar da faculdade prevista no parágrafo 3° do Artigo 43, da Lei Federal n° 8.666/93.
 
 
LEIA-SE:
 
 
X- DA CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
 
10.1. O julgamento da licitação pelo critério MENOR PREÇO POR LOTE será procedido pela Comissão Permanente de Licitação, observando-se as condições deste Edital e seus Anexos e demais normas legais, competindo a esta apreciar e decidir sobre eventuais omissões ou falhas constatadas nas propostas, podendo usar da faculdade prevista no parágrafo 3° do Artigo 43, da Lei Federal n° 8.666/93.
 
 
Assim, fica designada a  data de entrega dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preço  no Protocolo Geral do Sede da Prefeitura, e a reunião será realizada na Sala de Licitação situada à Rua Gustavo Rodrigues, nº 265, Centro, Confins/MG,  no dia 09/02/2023  às 09:00 horas.
 
 
Nesse sentido este termo, bem como o edital será publicado no site oficial da Prefeitura www.confins.mg.gov.br  e no mural para que seja dada a devida publicidade e  que se produza seus efeitos.
 
Atenciosamente.
 
 
Confins, 23 de janeiro de 2023.
 
 
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL