Ir para o conteúdo

ATA DE RECEBIMENTO ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL ENDEREÇADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 003/2023, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N.º 002/2023.
 
Ao 01 (primeiro)  dias do mês de março do ano de 2023 às 09:00 hs no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins, situado à Rua Gustavo Rodrigues n.º 266, Centro, Município de Confins, Estado de Minas Gerais, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, constituida pela  Portaria nº. 4.900/2022, a Presidente, Andreia Lucas da Silva, e membros Henrico Felipe Silva Diniz e Silvio Fernandes dos Reis Júnior, para continuidade do julgamento dos envelopes referente ao processo licitatório nº 003/2023 Tomada de Preço nº 002/2023, cujo objeto é a  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS PARA DIVERSAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONFINS, CONFORME TERMO DE  REFERÊNCIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO  (ANEXO I, II E III), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA M. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. Reiniciando os trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão, estando presente a Comissão, os representantes legal  das empresas, o  Sr. Geraldo Soares Costa (CREA nº 56440/D) membro da CPL e engenheiro civil  da Secretaria Municipal de Obras, para acompanhar a presente sessão. Constatou-se ainda, a presença do Sr. CASSIO COSTA, e CLOVES ALBERTO DE DEUS, representantes das licitantes ENGEFER CONSTRUÇÃO E SERVIÇO EIRELI e TECSERVICE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, respectivamente.
 
Dando continuidade, registra-se que no dia 09 de fevereiro de 2023 foi realizada a sessão de entrega e abertura os envelopes de habilitação das participantes do referido processo. Tendo em vista o grande número de participantes, a sessão foi SUSPENSA para análise das documentações e, ainda abertura de diligência junto à Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Obras para fins de verificação da qualificação técnica, conforme Itens 7.1 ao 7.5.1 do instrumento convocatório.
 
Todavia, após o resultado de  análise, em 24 de fevereiro de 2023 foi emitido Relatório parcial pela Comissão de Licitação, que foi publicado no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br , e ainda encaminhado para os e-mais das licitantes, constatando os seguintes resultados:
 
Inicialmente, foram INABILITADAS as licitantes: VANIA DE FREITAS CNPJ: 47.227.487/0001-83, Vejamos:
 
1º ) por não comprovar os itens 3.1; 3.2; 3.3; 3.4; 1.13;  do  Anexo III- PLANILHA ORÇAMENTÁRIA/CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, do edital, descumprindo assim a exigência do item 7.3.3 do edital;
 
2º )  O objeto social da Empresa não é semelhante ou compatível com o objeto do edital.  Tal decisão fundamenta-se de acordo com  entendimentos do Tribunal de Contas do Estado Minas Gerais que reforçam a acertividade da decisão adotada pela Comissão.
 
 
A licitante  P8 ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA  CNPJ: 26.831.231/0001/-30:
 
1º )  por não comprovar os itens:  1.7; 1.10; 1.11; 1.12; 1.13; 1.14; 1.15; 1.16; 3.1; 3.2; 3.3 do  Anexo III- PLANILHA ORÇAMENTÁRIA/CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO do edital, no que tange a exigência do instrumento convocatório, descumprindo assim a exigência do item 7.3.3 do edital.
 
As demais licitantes cumpriram os itens 7.1 a 7.5.1 da fase de HABILITAÇÃO do edital, cumprindo desta forma todos os requisitos do instrumento convocatório, foram  DECLARADAS HABILITADAS.
 
Diante do exposto, a Comissão de Licitação delibera pela INABILITAÇÃO da licitante VANIA DE FREITAS CNPJ: 47.227.487/0001-83 E P8 ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA  CNPJ: 26.831.231/0001/-30, por não cumprir os requisitos ja mencionados.
 
E DECLARA HABILITADAS as demais licitantes:
 

Empresa	CNPJ
A/C CONSULTORIA & SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA	42.833.638/0001-53
GHS QUINTELLA SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA	35.553.548/0001-43
TECSERVICE ENGENHARIA E CONSTRUTORA	01.536.875/0001-75
HEBERT VINICIUS DA SILVA SOUZA - ME	18.635.925/0001-74
KALU SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA	24.031.830/0001-44
IGL ENGENHARIA LTDA	08.545.316/000170
CONE PP CONSULTORIA LTDA	10.525.827/0001-72
ENGEFER CONSTRUÇÃO E SERVIÇO EIRELI	30.810.138/0001-17
OBJETIVA PROJETOS E SERVIÇOS	19.231.266.0001-73
SOUZA CAMARGOS ENGENHARIA LTDA	42.055.192/0001-83
MARKA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA	17.754.152.0001/82
3D ENGENHARIA E CONSULTORIA	12.048.280/001-60

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Foi concedida a palavra aos representantes das licitantes presentes Sr. CASSIO COSTA, e CLOVES ALBERTO DE DEUS, representantes das licitantes ENGEFER CONSTRUÇÃO E SERVIÇO EIRELI e TECSERVICE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA  a respeito do julgamento da documentação de habilitação, sendo que os mesmos nada manifestaram a respeito.
 
Para as demais licitantes ausentes, será fixado o prazo para manifestação de recurso, conforme prevê  o art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal n.º 8.666/93, que será de  5 (cinco) dias úteis, a contar de 02/03/2023 até 08/03/2023, a serem protocolados no Setor de Protocolo desta Prefeitura, no horário das 09:00h às 16:00h ou via e-mail (licitacao@confins.mg.gov.br). E ainda, as contrarrazões de recurso que serão contados após o término do prazo de recurso, que será a partir do dia 09/03/2023 até 15/03/2023. 
 
Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na sala da LICITAÇÃO no endereço citado no preâmbulo deste Edital, nos dias úteis no horário das 09:00h as 16:00h. .
 
A Administração Pública Municipal concedeu ampla publicidade ao presente certame licitatório, publicando o extrato do Instrumento Convocatório no órgão oficial do Estado, qual seja, o “Minas Gerais”, Jornal de grande circulação “O Tempo”,  AMM/MG e no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br , bem como afixando o instrumento convocatório no quadro geral de avisos, que se encontra no hall de entrada desta Prefeitura, cópia do instrumento convocatório e seus anexos para conhecimento geral dos interessados, conforme demonstra certidão anexa que é parte integrante deste processo, cumprindo dessa forma dois dos princípios que rege o certame, quais sejam, da publicidade e legalidade. 
 
 
Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, fica desde já fixado a data para abertura dos envelopes das propostas comerciais das licitantes habilitadas na presente sessão, que será 16 de março de 2023 às 09:00 horas, para dar continuidade no certame.
 
 
Por fim, está decisão de julgamento, será publicada no site da Prefeitura Municipal www.confins.mg.gov.br , bem como encaminhada via e-mail para todos os participantes para publicidade e seus efeitos legais.
 
Nada mais a tratar a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta sessão publica às 10:27 horas.
 
 
Andréia Lucas da Silva
Presidente da CPL
 
 
Henrico Felipe Silva Diniz
Membro da CPL
 
 
Silvio Fernandes dos Reis Júnio
Membro
 
 
Geraldo Soares Costa - CREA nº 56440/D
Membro da CPL
 
 
Sr. CASSIO COSTA
TECSERVICE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
 
 
CLOVES ALBERTO DE DEUS
ENGEFER CONSTRUÇÃO E SERVIÇO EIRELI
 
 
 

TERMO DE RETIFICAÇÃO
 
PROCESSO LICITATÓRIO  003/2023  - TOMADA DE PREÇO  N.º 002/2023
 
OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS PARA DIVERSAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONFINS, CONFORME TERMO DE  REFERÊNCIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO  (ANEXO I, II E III), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA M. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
 
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso das atribuições de acordo com a Portaria nº 4900 de 20 de setembro de 2022, vem promover a RETIFICAÇÃO do edital, em resposta aos pedidos de esclarecimentos enviados no email da licitacao@confins.mg.gov.br, pela empresa Arquitetura Meridional Ltda CNPJ sob o nº 25.274.818/0001-23, em 17/01/2023 e 18/01/2023, respectivamente, conforme abaixo:
 
Do pedido de esclarecimento 1:
 
Gostaríamos de sugerir a possibilidade de empresas participarem da licitação apresentando lotes por serviço (ex. Projeto de Arquitetura, Projeto de Paisagismo, etc). 
 
A prefeitura está propondo contratação por demanda (sem objeto definido) e esta situação:
1) Retira muitos concorrentes da licitação. 
2) Significa que a empresa contratada (que é naturalmente especializada em uma única especialidade/poucas especialidades) terá que subcontratar outras muitas empresas no sistema de demanda, o que torna o serviço financeiramente desinteressante. 
 
Do pedido de esclarecimento 2:
 
 1.8. Entrega e Recebimento dos Envelopes da Documentação e Proposta
> Comercial será no PROTOCOLO GERAL, da Sede da Prefeitura:
> Data: 31/01/2023 Até às Horário: 09:00 hs

> 1.9. Credenciamento e Abertura dos Envelopes da Documentação e
> Proposta Comercial será no Setor de Licitação, na Sede da
> Prefeitura:
> Data: 31/01/2023 até às Horário: 09:30 hs

> Local de entrega dos envelopes 01 e 02: Rua Dr. Gustavo Rodrigues, n°
> 265 - Centro, em Confins-Minas Gerais, no Protocolo Geral.

> Pergunto se esta documentação poderá ser enviada pelo CORREIO (como
> os editais geralmente aceitam).
 
Vale ressaltar,  que os referidos  pedidos foram encaminhados tempestivamente,  conforme prevê o item 1.11 e 21.10 do instrumento convocatório, vejamos:
 
1.11. A Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria 4.900/2022 somente responderá as consultas e pedidos de esclarecimentos que lhe tenham sido enviados, até o quinto dia útil anterior à data fixada para abertura das propostas.
 
21.10. Consultas e/ou esclarecimentos deverão ser encaminhadas, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis antes da data prevista para entrega dos envelopes, devendo ser protocolados na Rua Gustavo Rodrigues n,º 250, Centro, Confins/MG – Setor de Protocolo nos dias úteis das 09:00 às 18:00 h.
 
Em resposta ao pedido de esclarecimento 01, este será retificado, e sobre o pedido de esclarecimento 2 poderá ser enviado via correio, conforme item 21.11 do edital.
 
21.11. Não serão aceitas envelopes enviados por e-mail, bem como envelopes entregues após a hora e data, estabelecidos neste Edital, podendo serem aceitos via postal.
 
Tendo em vista que a retificação impacta na elaboração da proposta de preço, uma vez que são serviços distintos, para fins de correção do critério de julgamento esta Retificação, bem como NOVO EDITAL será REPUBLICADO no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br,  para  prosseguimento do presente processo licitatório.
 
 
ONDE SE LÊ:
 
X- DA CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
 
10.1. O julgamento da licitação pelo critério Menor Preço Global, será procedido pela Comissão Permanente de Licitação, observando-se as condições deste Edital e seus Anexos e demais normas legais, competindo a esta apreciar e decidir sobre eventuais omissões ou falhas constatadas nas propostas, podendo usar da faculdade prevista no parágrafo 3° do Artigo 43, da Lei Federal n° 8.666/93.
 
 
LEIA-SE:
 
 
X- DA CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
 
10.1. O julgamento da licitação pelo critério MENOR PREÇO POR LOTE será procedido pela Comissão Permanente de Licitação, observando-se as condições deste Edital e seus Anexos e demais normas legais, competindo a esta apreciar e decidir sobre eventuais omissões ou falhas constatadas nas propostas, podendo usar da faculdade prevista no parágrafo 3° do Artigo 43, da Lei Federal n° 8.666/93.
 
 
Assim, fica designada a  data de entrega dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preço  no Protocolo Geral do Sede da Prefeitura, e a reunião será realizada na Sala de Licitação situada à Rua Gustavo Rodrigues, nº 265, Centro, Confins/MG,  no dia 09/02/2023  às 09:00 horas.
 
 
Nesse sentido este termo, bem como o edital será publicado no site oficial da Prefeitura www.confins.mg.gov.br  e no mural para que seja dada a devida publicidade e  que se produza seus efeitos.
 
Atenciosamente.
 
 
Confins, 23 de janeiro de 2023.
 
 
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL