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OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Colaboração a disponibilização de recursos financeiros à OS PARCEIRA para, em regime de mútua cooperação, promover e realizar a X MOSTRA DE ARTES DE CONFINS/MG, no exercício de 2022, visando fomentar à realização das diversas atividades culturais que compõem a grade da Mostra em questão, inicialmente na forma virtual voltadas para as áreas de artesanato, arte gastronômica, artes visuais, música e canto, dança e teatro, circo, cultura popular (capoeira, o Boi da Manta, Contação de Histórias e outras), feiras de produtos alimentícios produzidos na região, envolvendo ainda áreas da educação com atividades para os alunos e área da assistência social através suas oficinas, visando promover atividades tais como: shows, palestras, oficinas, homenagens, incluindo os períodos de pré-produção, produção e pós- produção, obedecendo todas as normas de segurança relativas medidas de enfretamento e prevenção da transmissão do Covid-19, com o apoio e acompanhamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme Plano de Trabalho previsto no Anexo I.
 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
 
Processo de Parceria (MROSC) nº 002/2022
Modalidade de Chamamento Público nº 001/2022
 
O Município de Confins/MG, através do Secretário Municipal de Cultura e Turismo,         Sr. José Carlos Apolinário de Almeida, cujos poderes foram delegados pelo Decreto Municipal n° 1.105 de 11 de janeiro de 2021, nos termos do art. 15, do Decreto Municipal nº 976/2019 cumulado com parágrafo 4º, do art. 27, da Lei Federal nº 13.019/14, HOMOLOGA o resultado do Processo de Parceria (MROSC) nº 002/2022, modalidade Chamamento Público nº 001/2022, cujo objeto é a disponibilização de recursos financeiros à instituição especializada na área cultural para, em regime de mútua cooperação, promover e realizar a IX MOSTRA DE ARTE DE CONFINS/MG, visando a realização de maneira presencial das atividades que irão compor a grade de atividades e ações da Mostra em questão.
 
Cumpre informar que apenas a GRUPO CULTURAL NÚCLEO TÉCNICO DE ARTES CÊNICAS - NUTAC, CNPJ 13.744.409/0001-64, apresentou a proposta vencedora para execução do objeto estabelecido no presente Edital;
 

RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
 
Processo de Parceria (MPROSC) nº 002/2022
Modalidade de Chamamento Público nº 001/2022
 
Aos 01 de dezembro de 2022, em atendimento a convocação da Comissão de Seleção, nomeada através da Portaria nº 4937, de 24 de novembro de 2022, recebeu o envelope entregue pela GRUPO CULTURAL NÚCLEO TÉCNICO DE ARTES CÊNICAS - NUTAC, CNPJ 13.744.409/0001-64, lacrado, conforme Protocolo nº 4.604/2022 anexo aos autos, encaminhando a documentação de habilitação – constando os documentos institucionais (doc. jurídica) e de regularidade fiscal e técnica, de acordo com item 7.2.1 do edital de Chamamento Público nº 001/2022 da Secretaria Municipal de Cultura e Lazer.
 

RESULTADO DEFINITIVO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
 
Processo de Chamamento Público nº 001/2022
 
 
 
 

Em atendimento ao item 6.8.1 do edital do Processo de Chamamento Público nº 001/2022, da Secretaria Municipal de Cultura e Lazer, a Comissão de Seleção nomeados através da Portaria nº 4937, de 24  de novembro de 2022, vem divulgar o RESULTADO DEFINITIVO do processo seleção do presente certame.
Cumpre informar que apenas o GRUPO CULTURAL NÚCLEO TÉCNICO DE ARTES CÊNICAS - NUTAC, CNPJ 13.744.409/0001-64, apresentou Proposta/Plano de Trabalho, em envelope lacrado, conforme Protocolo nº 4.517/2022, de 21/11/2022, às 15:40h, para execução do objeto estabelecido no Edital, TENDO COM NOTA FINAL 12,50 PONTOS.
 
Declara-se como vencedora o GRUPO CULTURAL NÚCLEO TÉCNICO DE ARTES CÊNICAS - CNPJ 13.744.409/0001-64, com a pontuação média: 12,50 pts.
 
O RESULTADO DEFINITIVO constando a lista classificatória das organizações participantes será publicado no sitio oficial do Município de Confins na internet (http://www.confins.mg.gov.br), no órgão oficial de publicação eletrônica do município AMM e no passo da Prefeitura, em atendimento ao art. 19 do Decreto Federal nº  8.726/2016.
 
A publicação do resultado não gera direito para a OSC à celebração da parceria (art. 27, §6º, da Lei nº 13.019, de 2014).
 
Com base no item 7.2 do edital fica NOTIFICADA e CONVOCADA a OSC vencedora GRUPO CULTURAL NÚCLEO TÉCNICO DE ARTES CÊNICAS - NUTAC, para apresentação da documentação de habilitação - os documentos institucionais (jurídica), de regularidade fiscal e da capacidade Técnica e operacional, no prazo de até 15 dias corridos, contados da publização realizada em 29/11/2022, portanto, até dia 14/12/2022. (observados o art. 25 do Decreto Federal nº 8.726/2016 c/c arts. 33 e 34 da Lei 13.019/14)
 
OBS IMPORTANTE: A documentação deverá atender as exigências estabelecidas nos itens 7.2.1.1, 7.2.2 e 7.2.3 do edital e estar em conformidade com os arts. 33 e 34 da Lei 13.019/14, a saber:
 
7.2.1.1 Dos requisitos mínimos exigidos pelo art. 33 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações;
a) ter objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública, cultural e social, bem como compatíveis com o objeto deste Termo de Referência (Inciso I, do art. 33 da Lei nº 13.019/2014);
b) ser regida por normas de organização interna que prevejam expressamente que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei nº 13.019, de 2014, e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta (Inciso III, do art. 33 da Lei nº 13.019/2014);
c) ser regida por normas de organização interna que prevejam, expressamente, escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade (Inciso IV, do art. 33 da Lei nº 13.019/2014);
d) possuir, no momento da apresentação do plano de trabalho, no mínimo 01 (um) ano de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (Inciso V, do art. 33 da Lei nº 13.019/2014);
e) possuir experiência prévia na realização, com efetividade, de atividades e eventos semelhantes ao objeto deste Termo Referência, a ser comprovada no momento da apresentação do plano de trabalho, por meio da apresentação dos seguintes documentos; (Este requisito será também critério de julgamento)
e.1) instrumentos de parceria firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil;
e.2) relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas;
e.3) publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pela organização da sociedade civil ou a respeito dela;
e.4) currículos profissionais de integrantes da organização da sociedade civil, sejam dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros;
e.5) declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; ou
e.6) prêmios de relevância recebidos no País ou no exterior pela organização da sociedade civil;
DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
f) Cópia legível do Estatuto Social da instituição, com comprovação de seu registro, na forma da Lei e comprovante do endereço da instituição, observado o art. 34, caput, incisos III e VII, da Lei nº 13.019, de 2014;
g) Cópia da Ata de Eleição e Posse da atual diretoria da instituição, registrada, na forma da Lei, bem como a relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, constando dados como: endereço, telefone e endereço de correio eletrônico (caso houver), número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de cada um deles, conforme art. 34, caput, incisos V e VI, da Lei nº 13.019, de 2014;
h) Cópia legível da Carteira de Identidade e CPF do presidente da instituição ou, em caso de representante legal, a apresentação de instrumento particular de procuração com firma reconhecida ou por instrumento público;
 
DA HABILITAÇÃO FISCAL  
i) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a OSC existe há, no mínimo, um 01 (um) com cadastro ativo;
j) Certidão Negativa Conjunta da Dívida Ativa da União e Contribuições Federais, observado o art. 34, caput, inciso II, da Lei nº 13.019, de 2014;
k) Certidão Negativa de Débitos Estaduais, observado o art. 34, caput, inciso II, da Lei nº 13.019, de 2014;
l) Certidão de Quitação Plena dos Tributos Municipais, observado o art. 34, caput, inciso II, da Lei nº 13.019, de 2014;
m) Certificado de regularidade junto ao FGTS, observado o art. 34, caput, inciso II, da Lei nº 13.019, de 2014;
n) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, observado o art. 34, caput, inciso II, da Lei nº 13.019, de 2014;
 
DAS DECLARAÇÕES
o) Declaração do representante legal da OSC com informação de que a organização e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014, as quais deverão estar descritas no documento, conforme modelo no Anexo III – Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos;
p) Declaração do representante legal da OSC sobre a existência de instalações e outras condições materiais da organização ou sobre a previsão de contratar ou adquirir com recursos da parceria, conforme Anexo IV – Declaração sobre Instalações e Condições Materiais;
q) Declaração de contrapartida em bens e serviços, quando couber, conforme Anexo V – Declaração de Contrapartida, de caráter opcional.
7.2.2. Serão consideradas regulares as certidões positivas com efeito de negativas, no caso das certidões previstas nas alíneas ‘i’ a ‘n’ logo acima.
7.2.3. As OSCs ficarão dispensadas de reapresentar as certidões previstas nas alíneas ‘i’ a ‘n’ logo acima que estiverem vencidas no momento da análise, desde que estejam disponíveis eletronicamente e sejam devidamente emitidas Comissão de Seleção e juntadas a documentação. 
Os documentos de habilitação e as declarações exigidas no edital deverão ser apresentados pela OSC selecionada, a ser protocolado em envelope lacrado,  no Setor de Protocolo, Prédio da Prefeitura Municipal de Confins, rua Gustavo Rodrigues, nº 266, Centro, Confins/MG, durante o horário de 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, impreterivelmente, no horário de 09:00h às 10:00h, até dia 14 de dezembro de 2022.
Dessa forma, dar-se por encerrada a etapa de julgamento do processo de processo de parceria (MROSC) nº 002/2022, modalidade Chamamento Pùblico nº 001/2022, da Secretaria Municipal de Cultura e Lazer.
 
Confins, 29 de novembro de 2022.
 
  
Flávio Luiz Damaso
Membro da Comissão de Seleção                                                         
 
 Ellerson Renato Carvalho Santos
Membro da Comissão de Seleção  
  
Silvio Fernandes dos Reis Junior
Membro da Comissão de Seleção
 

ATA DE JULGAMENTO PRELIMINAR
 
 
Processo de Parceria (MPROSC) nº 002/2022
Modalidade de Chamamento Público nº 001/2022

Aos 28 de novembro de 2022, na sala de Licitações, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Confins, na Rua Gustavo Rodrigues, nº 265, Centro, reuniram-se os membros da Comissão de Seleção nomeados através da Portaria nº 4937, de 24  de novembro de 2022, que alterou a Portaria nº 4.932/2022, de 09/11/2022, que havia alterado a Portaria nº 4914/2022, de 14/10/2022; para analisar as propostas encaminhadas pelas Organizações da Sociedade Civil – OSC’s interessadas, observadas as condições estabelecidas no edital e seus anexos do processo de parceria (MROSC) nº 002/2022, modalidade Chamamento Público nº 001/2022, cujo objeto é a disponibilização de recursos financeiros à instituição especializada na área cultural para, em regime de mútua cooperação, para promover e realizar a IX MOSTRA DE ARTES DE CONFINS/MG, no exercício de 2022.
 

ATA DE PUBLICIDADE DAS PROPOSTAS
 
 
 
Processo de Parceria (MPROSC) nº 002/2022
Modalidade de Chamamento Público nº 001/2022
 
 

Aos 21 de novembro de 2022, reuniram-se na sala de Licitações, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Confins, na Rua Gustavo Rodrigues, nº 265, Centro, reuniram-se os membros da Comissão de Seleção nomeados através da Portaria nº 4914, de 14 de outubro de 2022, para receber as propostas encaminhadas pelas Organizações da Sociedade Civil – OSC’s interessadas, observadas as condições estabelecidas no edital e seus anexos do processo de parceria (MROSC) nº 002/2022, modalidade Chamamento Público nº 001/2022, cujo objeto é a disponibilização de recursos financeiros à instituição especializada na área cultural para, em regime de mútua cooperação, para promover e realizar a X MOSTRA DE ARTES DE CONFINS/MG, no exercício de 2022.
Cumpre informar que apenas o GRUPO CULTURAL NÚCLEO TÉCNCIO DE ARTES CÊNICAS - NUTAC, CNPJ 13.744.409/0001-64, apresentou Proposta/Plano de Trabalho, em envelope lacrado, conforme Protocolo nº 4.517/2022, de 21/11/2022, às 15:40h, emitido pela servidora do Setor de Protocolo e Arquivo, Sra. Camila de Paula, nos termos do item 6.3  do edital convocatório.
Em atendimento 6.3.7 a Comissão de Seleção vem dar publicidade as PROPOSTAS/PROJETOS/PLANO DE TRABALHOS apresentados, aqual será devidamente publicada em sua íntegra no site oficial do Município na internet (http://www.confins.mg.gov.br), posteriomernte será realizado julgamento e publicado o resultado nos termos do item 6.4 do edital

 
 
 
 
 
 
Confins, 21 de novembro de 2021.
 
 
 
 
Flávio Luiz Damaso
Membro da Comissão de Seleção