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TERMO DE RETIFICAÇÃO
 
PROCESSO LICITATÓRIO  082/2022
TOMADA DE PREÇO  N.º 017/2022
 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO CRASLEM  LOCALIZADO NA RUA LAGOA SANTA Nº 63, CENTRO DA CIDADE DE CONFINS-MG, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO ARQUITETÔNICO (ANEXO I, II E III), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
 
A Presidente da Prefeitura Municipal de Confins, no uso das atribuições de acordo com a Portaria nº 4900 de 20 de setembro de 2022, vem promover a RETIFICAÇÃO do edital, em atendimento ao pedido via e-mail, do ITEM 7.3.5. Quanto à capacitação técnico-operacional, deverá ser retificado, justificando que conforme a decisão do TCU o mesmo não poderá ser exigido em nome da licitante Registrado no CREA, tendo em vista que o CREA não registra atestado em nome da empresa.
 
Nesse sentido, fica retificado o item 7.3.5, da seguinte forma:
 
ONDE SE LÊ:
7.3.5. Quanto à capacitação técnico-operacional: Apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, EM  NOME DO LICITANTE com  as correspondentes  Certidões de Acervo  Técnico (CAT), devidamente registrada(s) no CREA e ou CAU da região competente, comprovando que a licitante executou e/ou coordenou obras e serviços de características semelhantes, referente a no mínimo 30% dos seguintes itens da planilha orçamentária descritos no quadro a seguir:

DESCRIÇÃO DOS ITENS

ITEM 3.4 - ALVENARIA DE BLOCO DE CONCRETO CHEIO ARMADO, EM CONCRETO COM FCK 15MPA, ESP. 19CM, PARA REVESTIMENTO, INCLUSIVE ARGAMASSA PARA ASSENTAMENTO.

ITEM 4.1-  FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GRADIL TIPO MODELO BELGO NYLOFOR SLIM VERDE FORMATO DE 5X20 CM FIO DE 4,30MM, COM POSTE BELGO NYLOFOR VERDE 40X60X2,20M, INCLUSIVE TAMPAS PARA OS POSTE NYLOFOR COM FIXADOR E PARAFUSOS.

ITEM 4.2 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PORTÕES EM TUBO GALVANIZADO 1 1/2” COM TELA FIO  12X1/2” COR VERDE E CADEADO.

 
LEIA-SE:
7.3.5. Quanto à capacitação técnico-operacional: Apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, EM  NOME DO LICITANTE, comprovando que a licitante executou e/ou coordenou obras e serviços de características semelhantes, referente a no mínimo 30% dos seguintes itens da planilha orçamentária descritos no quadro a seguir:

DESCRIÇÃO DOS ITENS

ITEM 3.4 - ALVENARIA DE BLOCO DE CONCRETO CHEIO ARMADO, EM CONCRETO COM FCK 15MPA, ESP. 19CM, PARA REVESTIMENTO, INCLUSIVE ARGAMASSA PARA ASSENTAMENTO.

ITEM 4.1-  FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GRADIL TIPO MODELO BELGO NYLOFOR SLIM VERDE FORMATO DE 5X20 CM FIO DE 4,30MM, COM POSTE BELGO NYLOFOR VERDE 40X60X2,20M, INCLUSIVE TAMPAS PARA OS POSTE NYLOFOR COM FIXADOR E PARAFUSOS.

ITEM 4.2 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PORTÕES EM TUBO GALVANIZADO 1 1/2” COM TELA FIO  12X1/2” COR VERDE E CADEADO.

 
Fica mantida a data de entrega e abertura dos envelopes:
 
DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA
RECEBIMENTO DE ENVELOPES: até às 09:00 horas, do dia 07/11/2022, no endereço à Rua Gustavo Rodrigues, nº 265, Centro, Confins– MG, no protocolo da sede da Prefeitura Municipal para entrega dos Envelopes n° 01, com os documentos de habilitação, e nº 02, com a proposta.
ABERTURA DOS ENVELOPES: às 09:30 horas, do dia 07/11/2022, , no endereço à Rua Gustavo Rodrigues, nº 265, Centro, Confins– MG, na sala de licitações da sede da Prefeitura Municipal, e prosseguindo-se com o credenciamento dos participantes e a abertura dos envelopes.
 
Ressaltando que tais alterações em nada impactam na elaboração das propostas pelas empresas interessadas. Os demais atos decisórios permanecem inalteradas para que produza seus efeitos jurídicos e legais. 
 
Nada mais, publica-se esta retificação, no site oficial do município na internet, www.confins.mg.gov.br,  para  prosseguimento do presente processo licitatório.
 
Confins , 04 de novembro de 2022
 
 
 
Maria Aparecida de oliveira
Presidente da CPL