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DESPACHO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
 
Processo Licitatório nº 044/2022 Pregão Eletrônico RP nº 016/2022
OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇO  PARA FUTURA  AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AFIM DE ATENDER AOS PACIENTES DESSE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL
 
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Confins, nomeada através da Portaria nº 4849, de junho de 2022, vem publicar promover a correção/retificação da fase julgamento no que tange a análise da documentação de habilitação  da licitante MINAS MED BRASIL LTDA-ME, CNPJ 27.710.825/0001-56, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 016/2022  e informar as diligências:
 

1. Trata-se de procedimento administrativo no processo licitatório de registro de preço para aquisição de fraldas descartáveis e geriátricas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, afim de sanear a ausência equivocada mos autos do processo licitatório da documentação de habilitação da empresa MINAS MED BRASIL LTDA-ME encaminhada via Paltaforma Licitar quando da participação neste certame.

Ocorreu que durante fase a julgamento da proposta, a primeira colocada M.N.P. CUSTÓDIO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARE LTDA - CNPJ 03.402.979/0001-87, inicialmente vencedora do item 02 - Fralda descartável geriátrica média, marca: Luna Fral, após fase de análise da amostra este licitante teve sua marca declarada indeferida e declassificada sua proposta.
 

1. Ante desclassificação da licitante primeira colocada para o item 2 - foi analisada a proposta da licitante segunda colocada - MINAS MED BRASIL LTDA-ME, a qual apresentou a fralda de marca Safety, de acordo com as marcas sugeridas na descrição do item 2, razão pela qual foi declarada vencedora do item 2 - sem necessidade de análise de amostra.

 

1. Pois bem. Após concluído do processo, a Pregoeira cientificada pela equipe de apoio da ausência equivocada da juntada aos autos da documentação de habilitação da empresa MINAS MED BRASIL LTDA-ME, a qual havia sido encaminhada via Plataforma Licitar quando da participação neste certame, decidiu como medida prudente e conveniente, visando promover o saneamento deste procedimento licitatório, à luz do princípio da eficiência e do poder discricionário de revisão dos atos administrativos (com base no item 8 do edital convoctório, art. 41 da Lei federal nº 8.666/93 e Súmulas 346 e 473 do STF), afim de corrigir/retificar o julgamento da licitação referenciada, passou-se a impressão e análise da documentação de habilitação.

 

1. Da análise da documentação de habilitação da MINAS MED BRASIL LTDA-ME, constatou-se que haviam documentos referente a regularidade fiscal e econômico financeira com prazo de validade vencidos, a saber:

1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ;
   Certidão Simplificada de Micro Empresa; Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014;
   Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual;
   Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei
   Prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;
   Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e/ou, no caso de estarem os débitos garantidos por penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, que tenha os mesmos efeitos da CNDT;
   Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pela Comarca Sede da licitante datada de até 90 (noventa) dias anteriores à abertura dos envelopes.

1.  com base no no item 6.3 do edital e no art. 43 da Lei Federal 123/2006, bem como no art. 3º Lei 8.666/93 e principalmente, no princípio da busca pela proposta mais vantajosa para Administração Pública, ressaltando que para o item 2 a única marca ofertada dentros padrões de qualidade exigidos pela Secretaria Municipal de Saúde e abaixo do preço médio orçado foi apresentada pela MINAS MED BRASIL LTDA-ME, razão pela qual faz-se a juntada de novos documentos devidamente regulares e atualizados.

 
Pelo exposto, após análise das documentações a Comissão declara HABILITADA e vencedora do item 2 a a licitante Minas Med Brasil Ltda-ME, fazendo a juntada da documentação de habilitação mencionada acima - anexa a este despacho, e após este processo será encaminhado novamente a Assessoria Jurídica do Município para manifestação e havendo concordância jurídica ficam convalidados os atos já proferido que estão acordo com esta decisão: o Resultado do processo, a Adjudicação e a homologação.
 
Nesse sentido este Despacho será publicado no site oficial da Prefeitura www.confins.mg.gov.br - na licitar digital - www.licitardigital.com.br  para que seja dada a devida publicidade e  que se produza seus efeitos.
 
 
Confins, 23 de agosto de 2022
 
 
Maria Aparecida de Oliveira
Pregoeira
 
 
 
 
 

Ata do Processo Licitatório nº 044/2022 Pregão Eletronico RP  nº 016/2021 
RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS
 
Aos  dezoito dias do mês de agosto de 2022, reuniram-se, a partir das 14:00 h, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins, a Pregoeira e sua equipe de apoio, designados pela Portaria nº. 4727/2022, Maria Aparecida de Oliveira, Andreia Lucas da Silva, Henrico Felipe Silva Diniz e Paulo Henrique José da Silva,  para proceder ao recebimento da análise das amostras dos produtos referente ao processo licitatório nº 044/2022 Pregão Eletrônico RP nº 016/2022, que tem como objeto é REGISTRO DE PREÇO  PARA FUTURA  AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AFIM DE ATENDER AOS PACIENTES DESSE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL.
 
Prosseguindo, em 18/08/2022 a Secretaria Municipal de Saúde pelo Secretário Municipal Sr. Weslei Denis Ramos, encaminhou relatório informando que as licitantes AbaSantos Distribuidora Ltda, Bellamed produtos Hospitalares Eireli e Sena Comércio de Produtos para a Saúde Ltda, próximas remanescentes do referido processo não apresentaram as amostras dos itens 03 e 04 do edital.
 
Desta forma, a Comissão desclassifica os itens 03 e 04 para as empresas AbaSantos Distribuidora Ltda, Bellamed produtos Hospitalares Eireli e Sena Comércio de Produtos para a Saúde Ltda.
 
Informando que a licitante remanescente para o item 03 e 04 é a DISTRIBUIDORA IRMÃOS SANTANA LTDA, que ofertou a marca solicitada no edital, sendo assim foi APROVADA, conforme descrição abaixo:


Por fim,  deu por encerrada esta sessão publica, informando que este processo será encaminhado a Assessoria Jurídica do Município para manifestação e após concordancia jurídica será remetido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para a devida homologação.
 
Este resultado será publicado no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br. e na Plantaforma Licitar digital www.licitardigital.com.br. 
 
Segue o Relatório da Secretaria Municipal de Saúde, bem como o Relatório de vencedores deste processo.
 
Maria Aparecida de Oliveira
Pregoeira
 
Andreia Lucas da Silva
Equipe de Apoio
 
Henrico Felipe Silva Diniz
Equipe de Apoio
 

Ata do Processo Licitatório nº 044/2022 Pregão Eletronico RP  nº 016/2021 
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS
 
 
Aos  dez dias do mês de agosto de 2022, reuniram-se, a partir das 14:00 h, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins, a Pregoeira e sua equipe de apoio, designados pela Portaria nº. 4727/2022, Maria Aparecida de Oliveira, Andreia Lucas da Silva, Henrico Felipe Silva Diniz e Paulo Henrique José da Silva,  para proceder ao recebimento da análise das amostras dos produtos referente ao processo licitatório nº 044/2022 Pregão Eletrônico RP nº 016/2022, que tem como objeto é REGISTRO DE PREÇO  PARA FUTURA  AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AFIM DE ATENDER AOS PACIENTES DESSE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL.
 
Prosseguindo, em 10/08/2022 a Secretaria Municipal de Saúde pelo Secretário Municipal Sr. Weslei Denis Ramos, encaminhou o resultado das amostras através do Relatório de Análise, conforme resultado abaixo:
 
 
 

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	SITUAÇÃO	EMPRESA	MARCA
03	Fralda descartável geriátrica grande	REPROVADA	MEDICAL LIFE COM. EIRELI	Adultfral
03	Fralda descartável geriátrica grande	REPROVADA	FRALDAS DE FÁBRICA COMÉRCIO EIRELI	Guto maxx
04	Fralda descartável geriátrica extragrande
04	Fralda descartável pediátrica extragrande	REPROVADA	SOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	Mamy Care

 
Diante do exposto, a Pregoeira Declara desclassificadas as empresas: MEDICAL LIFE COM. EIRELI, FRALDAS DE FÁBRICA COMÉRCIO EIRELI e  SOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, por ter sido reprovadas na avaliação das amostras dos itens 03 e  04  respectivamente, informando que os referidos itens será passado para as remanescentes pela ordem de classificação, as licitantes remanescentes:   ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA- Marca Biofral class),  BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - Marca Vitacare e   SENA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA - Marca CK).
 
Desta forma, será CONVOCADA  a apresentar amostras no prazo de até 03 (três) dias úteis, até dia 12/08/2022 para entrega do (item 03 - ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA- Marca Biofral class) e (item 04 - BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - Marca Vitacare) e (SENA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA - Marca CK).
Informando, que caso sejam reprovadas nas amostras os itens serão passado para as remanecentes pela ordem de classificação.
Por fim,  deu por encerrada esta sessão publica, informando que este resultado será publicado no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br. e na Plantaforma Licitar digital www.licitardigital.com.br. 
 
Segue o relatório de análise da Secretaria Municipal de Saúde.
 
 
Maria Aparecida de Oliveira
Pregoeira
 
 
Andreia Lucas da Silva
Equipe de Apoio
 
 
Henrico Felipe Silva Diniz
Equipe de Apoio
 
 
Paulo Henrique José da Silva
Equipe de Apoio
 

Ata do Processo Licitatório nº 044/2022 Pregão Eletronico RP  nº 016/2021 
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS
 
 
 
Aos  vinte e nove  dias do mês de julho de 2022, reuniram-se, a partir das 10:00 h, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins, a Pregoeira e sua equipe de apoio, designados pela Portaria nº. 4727/2022, Maria Aparecida de Oliveira, Andreia Lucas da Silva, Henrico Felipe Silva Diniz e Paulo Henrique José da Silva,  para proceder ao recebimento da análise das amostras dos produtos referente ao processo licitatório nº 044/2022 Pregão Eletrônico RP nº 016/2022, que tem como objeto é REGISTRO DE PREÇO  PARA FUTURA  AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AFIM DE ATENDER AOS PACIENTES DESSE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL.
 
Prosseguindo, em 22/07/2022 a Secretaria Municipal de Saúde pelo Secretário Municipal Sr. Weslei Denis Ramos, encaminhou o resultado das amostras através do Relatório de Análise, conforme resultado abaixo:
 
 
 

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	SITUAÇÃO	EMPRESA	MARCA
01	Fralda descartável geriátrica pequena	APROVADA	AbaSantos Distribuidora Ltda	Tena Confort
02	Fralda descartável geriátrica média	REPROVADA	M.N.P Custódio Comércio de Produtos Hospitalares Eireli	Luna Fral
03	Fralda descartável geriátrica grande
04	Fralda descartável geriátrica extragrande
08	Fralda descartável pediátrica extragrande	REPROVADA	Fraldas de Fábrica Comércio Eireli	Guto Baby

 
Diante do exposto, a Pregoeira Declara desclassificadas as empresas: M.N.P Custódio Comércio de Produtos Hospitalares Eireli e Fraldas de Fábrica Comércio Eireli, por ter sido reprovadas na avaliação das amostras dos itens 02, 03, 04 e 08, respectivamente, informando que os referidos itens será passado para as remanescentes pela ordem de classificação, as licitantes MEDICAL LIFE COMÉRCIO EIRELI -ME e SOMAR E INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
 
Desta forma, será CONVOCADA  a apresentar amostras no prazo de até 03 (três) dias úteis, para o (ITEM 03- Fralda descartável geriátrica grande, marca Adultfral) a licitante MEDICAL LIFE COMÉRCIO EIRELI -ME  e para o (item 04-Fralda descartável geriátrica extragrande, marca Mamy Care) a licitante SOMAR E INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Informando, que caso sejam reprovadas nas amostras os itens serão passado para as remanecentes pela ordem de classificação.
 
Para os demais itens foram declaradas vencedoras as licitantes:  AbaSantos Distribuidora Ltda (Item 01: valor unitário R$ 1,56 marca: Tena Confort) ;  MMinas Med Brasil Ltda-ME ( Item 02: valor unitário R$ 1,47 marca; Safety); Distribuidora Irmãos Santana Ltda (Item 05: valor unitário R$ 0,53 marca: Estrelinha; item 06: valor unitário R$ 0,58 marca: Estrelinha e item 08: valor unitário R$ 0,77 marca: Estrelinha). Gold Limp Distribuidora de Materiais Descartáveis Ltda-ME (Item 07: valor unitário R$ 0,65 marca: Estrelinha).
 
Por fim,  deu por encerrada esta sessão publica, informando que este resultado será publicado no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br. e na Plantaforma Licitar digital www.licitardigital.com.br. 
 
Segue o relatório de análise da Secretaria Municipal de Saúde.
 
 
Maria Aparecida de Oliveira
Pregoeira
 
 
Andreia Lucas da Silva
Equipe de Apoio
 
 
Henrico Felipe Silva Diniz
Equipe de Apoio
 
 
Paulo Henrique José da Silva
Equipe de Apoio