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ATA DE ABERTURA  E JULGAMENTO DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 038/2022, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N.º 007/2022.
 
Aos 07 (sete)  dias do mês de julho do ano de 2022 às 09:30 hs no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins, situado à Rua Gustavo Rodrigues n.º 266, Centro, Município de Confins, Estado de Minas Gerais, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, constituida pela  Portaria nº. 4849/2022, a Presidente, Maria Aparecida de Oliveira, e membros Andréia Lucas da Silva, Henrico Felipe Silva Diniz, Silvio Fernandes dos Reis Júnior e Geraldo Soares Costa, Engenheiro Civil do Município CREA nº 56440/D para proceder a abertura e o julgamento dos envelopes referente ao processo licitatório nº 038/2022 Tomada de Preço nº 007/2022, cujo objeto é a  CONTRATAÇÃO DE EMRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “UBS” LOCALIZADO A RUA JOSÉ OLIVEIRA E SILVA, BAIRRO TAVARES, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E PROJETOS “ARQUITETÔNICOS” TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SAÚDE.
 
A Presidente declarou aberta a sessão, estando presente a Comissão,  o  Sr. Geraldo Soares Costa (CREA nº 56440/D) membro da CPL e engenheiro civil  da Secretaria Municipal de Obras, para acompanhar a presente sessão. Ressaltando que não compareceu nenhum representante das licitantes participantes do certame.
 
Conforme previsto na Ata de julgamento da sessão ocorrida em 08 de junho de 2022, após análise de julgamento por razões expostas na Ata foram inabilitadas as licitantes CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA-ME,  JAA CONSTRUÇÃO LTDA-ME, CONSTRUTORA WILCEPAULA LTDA-ME e TECSERVICE LTDA. Duas empresas enviaram recurso, que após análise das razões recursais pela Assessoria Jurídica do Município (Parecer nº 226/2022), entendeu por dar provimento nos recursos pelas empresas licitantes CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA-ME e CONSTRUTORA WILCEPAULA LTDA-ME.
 
Desta forma, a Comissão DECLAROU habilitadas as referidas empresas para dar continuidade no certame, sendo na oportunidade verificado novamente o lacre pelos membros presentes, sendo aberto os envelopes das propostas de preços, conforme descrito abaixo:

Empresa	CNPJ	Valor global
ENGEFER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME	30.810.138/0001-17	R$ 1.066.715,58
HR2 CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA-ME	27.042.207/0001-85	R$ 1.009.412,81
CONSTRUTORA WILCEPAULA LTDA-ME	44.488.222/0001-70	R$ 976.674,57
CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA-ME	45.159.728/0001-07	R$ 1.073.718,30
VALADARES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI	18.885.861/0001-60	R$ 997.988,95

Os envelopes de propostas de preços das licitantes JAA Construções Ltda e Tecservice Ltda está a disposição para serem devolvidos devidamente lacrados.
 
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: A Administração Pública Municipal concedeu ampla publicidade ao presente certame licitatório, publicando o extrato do Instrumento Convocatório no órgão oficial do Estado, qual seja, o “Minas Gerais”, Jornal de grande circulação “O Tempo”,  AMM/MG e no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br ,bem como afixando o instrumento convocatório no quadro geral de avisos, que se encontra no hall de entrada desta Prefeitura, cópia do instrumento convocatório e seus anexos para conhecimento geral dos interessados, conforme demonstra certidão anexa que é parte integrante deste processo, cumprindo dessa forma dois dos princípios que rege o certame, quais sejam, da publicidade e legalidade. Analisando as propostas comerciais apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que as  licitantes  atenderam na íntegra o exigido no instrumento convocatório, no que diz respeito ao objeto licitado, e ainda, apresentou ofertas cujos valores estão dentro do praticado no mercado. Por essa razão a propostas comercial, nos termos do artigo 48 da Lei Federal n.º 8.666/93, está classificada. Em obediência ao determinado no item 10.1 do instrumento convocatório, que diz respeito ao critério de julgamento, qual seja, menor preço global a Comissão Permanente de Licitação DECLARA como vencedora do presente certame a licitante proponente, CONSTRUTORA WILCEPAULA LTDA-ME  apresentou o valor global de  R$ 976.674,57(novecentos e setenta e seis mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), as demais condições estão de acordo com o edital. Transcorrido o prazo recursal este processo será remetido a Procuradoria Jurídica do Município para manifestação e, caso haja concordância jurídica do procedimento, seja o processo encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para a devida homologação. 
Nada mais a tratar fica encerrada a presente sessão, informando que está Ata será publicada no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br , para conhecimento de todos.
 
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL
 
Andréia Lucas da Silva
Membro da CPL
 
Henrico Felipe Silva Diniz
Membro da CPL
 
Silvio Fernandes dos Reis Júnio
Membro da CPL
 
Geraldo Soares Costa - CREA nº 56440/D
Membro da CPL
 
ENGEFER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME
Sem representante
 
HR2 CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA-ME
Sem representante
 
CONSTRUTORA WILCEPAULA LTDA-ME
Sem representante
 
CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA-ME
Sem representante
 
VALADARES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
Sem representante
 

COMUNICA DECISÃO DE ANÁLISE DO RECURSO
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2022  TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022
 
A Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 4.849/2022, vem PUBLICAR resposta dos RECURSOS, interpostos pelas licitantes CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 45.159.728/0001-07 e CONSTRUTORA WILCEPAULA LTDA - CNPJ: 44.488.222/0001-70, referente ao julgamento da fase de habilitação do Processo Licitatório n° 038/2022, TP n° 007/2022 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “UBS”, LOCALIZADA À RUA JOSÉ OLIVEIRA E SILVA, TAVARES, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETOS (ANEXO I), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
 
DA DECISÃO
Conforme resultado de análise das razões recursais no parecer Jurídico nº 226/2022 da Assessoria Jurídica do Município de Confins, e todas argumentações apresentadas nos recursos, a Comissão de Licitação entende por dar PROVIMENTO nos recursos pelas licitantes CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA WILCEPAULA LTDA. 
 
Desta forma, as referidas empresas, estão declaradas habilitadas a prosseguir no certame, e desde já, fica marcada a data para abertura dos envelopes das propostas comerciais, para o dia 07 de julho de 2022 às 14:00 horas, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins.
 
Por fim,  está decisão será comunicada via e-mail as empresas participantes do certame, e ainda publicada no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br, para que se produza seus efeitos e publicidade.
 
Segue cópia do Parecer Jurídico.
 
Confins, 04 de julho de 2022
 
 
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL
 
Andréia Lucas da Silva
Membro da CPL
 
Henrico Felipe Silva Diniz
Membro da CPL
 

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
 
A  Prefeitura Municipal de Confins-MG, por meio de sua Presidente, torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo Licitatório nº 038/2022 Tomada de Preço nº 007/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “UBS”, LOCALIZADA À RUA JOSÉ OLIVEIRA E SILVA, TAVARES, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETOS (ANEXO I), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, que em 12/06/2022 a empresa CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA  LTDA, CNPJ nº 45.159.728/0001-07 estabelecida na Rua João Pinheiro, 320 Sala 01 e 02, centro, Sete Lagoas/MG, e em 14/06/2022 a empresa CONSTRUTORA WILCEPAULA LTDA, CNPJ 44.488.222/0001-70 estabelecida na Rua Coromandel, nº 13, sala 302, Bairro Graça, Belo Horizonte/MG, enviaram Recurso Administrativo contra a fase de documentação referente a Inabilitação de suas empresas  no certame. Desta forma, ficam as demais participantes intimadas a apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir do dia 20/06/2022, encerrando-se no dia 24/06/2022 até às 17:00 horas, caso achem necessário.
Os referidos recursos seguem anexos e encontram-se ainda disponível  para consulta no endereço eletrônico www.confins.mg.gov.br , bem como na Sala da Comissão Permanente de licitação.
 
 
Confins, 20 de junho de 2022
 
 
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL
 
 
 

ATA DE RECEBIMENTO ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL ENDEREÇADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 038/2022, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N.º 007/2022.
 
 
 
 
Aos 08 (oito)  dias do mês de junho do ano de 2022 às 09:30 hs no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins, situado à Rua Gustavo Rodrigues n.º 266, Centro, Município de Confins, Estado de Minas Gerais, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, constituida pela  Portaria nº. 4849/2022, a Presidente, Maria Aparecida de Oliveira, e membros Andréia Lucas da Silva, Henrico Felipe Silva Diniz, Silvio Fernandes dos Reis Júnior e Geraldo Soares Costa, Engenheiro Civil do Município CREA nº 56440/D para proceder a entrega, abertura e o julgamento dos envelopes referente ao processo licitatório nº 038/2022 Tomada de Preço nº 007/2022, cujo objeto é a  CONTRATAÇÃO DE EMRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “UBS” LOCALIZADO A RUA JOSÉ OLIVEIRA E SILVA, BAIRRO TAVARES, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E PROJETOS “ARQUITETÔNICOS” TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SAÚDE. A Presidente declarou aberta a sessão, estando presente a Comissão, os representantes legal  das empresas, o  Sr. Geraldo Soares Costa (CREA nº 56440/D) membro da CPL e engenheiro civil  da Secretaria Municipal de Obras, para acompanhar a presente sessão. Iniciando os trabalhos, registra-se que a Comissão recebeu os envelopes protocolizados do Setor de Protocolo Geral da Prefeitura pelas empresas, abaixo:
 

Empresa	CNPJ	Representantes
JAA CONSTRUÇÃO LTDA-ME	23.768.509/0001-84	Ciro Horta de Paula Freitas
ENGEFER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME	30.810.138/0001-17	Clovis Alberto de Deus
HR2 CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA-ME	27.042.207/0001-85	Leonardo Veneranda Carvalho
CONSTRUTORA WILCEPAULA LTDA-ME	44.488.222/0001-70	Guilherme Augusto de Paula da Silva.
TECSERVICE LTDA	01.536.875/0001-75	Cássio Costa
CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA-ME	45.159.728/0001-07	Sem representante
VALADARES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI	18.885.861/0001-60	Sem representante

 
Em seguida foi procedido a rubrica dos envelopes que após o credenciamento das empresas, passou-se então à abertura do envelope n.º 01 contendo a documentação necessária à habilitação.
 
Pela Comissão e os representantes presentes foram conferido os documentos das empresas participantes, constatou-se que a licitante CONSTRUTORA WILCEPAULA LTDA-ME, NÃO apresentou a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO ESTADUAL, descumprindo o ITEM 7.2.4 - Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, do instrumento convocatório.
 
Prosseguindo os representante das licitantes HR2 CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA-ME Sr. Leonardo Veneranda Carvalho, e ENGEFER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME Sr. Clovis Alberto de Deus, pediu para constar em ata que empresas CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA-ME apresentou o documento de Identidade e CPF  sem autenticação e não apresentou o índice do balanço patrimonial, descumprindo o item 7.1.5 e 7.5.1 do edital.   A empresa  TECSERVICE LTDA apresentou o documento de Identidade e CPF  sem autenticação e apresentou a Certidão Negativa Municipal Auxiliar do Município de Belo Horizonte/MG descumprindo o item 7.1.5 e 7.2.4 do edital.  A empresa JAA CONSTRUÇÃO LTDA-ME apresentou também a Certidão Negativa Municipal Auxiliar do Município de Belo Horizonte/MG, descumprindo o item 7.2.4 do edital, e ainda não cumpriu com o item 7.1.2 do edital, visto que apresentou somente a Alteração contratual sem estar consolidada. E ainda registra-se que as licitantes CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA-ME e TECSERVICE LTDA, descumpriram o item 7 do edital:
 
“7- Deverão ser apresentados os documentos, sendo cópias autenticados, ou cópias com o original para conferência, constantes nos itens 7.1 a 7.4, sendo que as paginas deverão estar rubricadas e numeradas.  O Município se reserva o direito de solicitar o documento original para conferência, mesmo que tenha sido apresentada cópia autenticada. Será desclassificada a empresa que não apresentar os documentos relacionados.” .
 
O representante da licitante CONSTRUTORA WILCEPAULA LTDA-ME Sr. Guilherme Augusto de Paula da Silva pediu para constar em Ata: “a construtora WILCEPAULA sendo microempresa e opitante pelo simples nacional, entrará com recurso junto a esta Prefeitura porque apresentou Certidão da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais para fins de prova junto a òrgãos públicos, licitações e/concorrencia de empresas públicas e, com esta Certidão não foi aceita pela Comissão como sendo prova regularidade para com a Fazenda Estadual, a Construtora WilcePaula Ltda utilizará dos cinco dias úteis, prorrogáveis por mais cinco dias úteis para apresentar a comprovação solicitada por está CPL, pois conforme consta no inciso I do art. 43 da LC 123/2006. Lembrando ainda que as empresas optantes pelo simples nacional so devem comprovar a Regularidade fiscal e trabalhista no ato da assinatura do contrato, conforme preconiza o art. 42 da LC 123/2006 e o art. 4º do decreto 8538/2015.
 
Diante do exposto, a Comissão decidiu pela INABILITAÇÃO das licitantes CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA-ME,  JAA CONSTRUÇÃO LTDA-ME, CONSTRUTORA WILCEPAULA LTDA-ME e TECSERVICE LTDA, por descumprir o edital.
 
Em tempo, o representante da empresa HR2 CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA-ME pediu que constasse em ata que a licitante VALADARES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI apresentou a Certidão Simplificada vencida, informando que o item 21.9 estabelece o prazo máximo de 180 dias após a emissão, sendo que o referido documento foi apresentado com a data vencida, perdendo o direito de usufluir dos benefícios da LC 123/2006.
 
As demais licitantes ENGEFER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-ME, HR2 CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA-ME e VALADARES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI cumpriram os requisitos de habilitação estando  habilitadas na presente sessão. Após  a Presidente concedeu a palavra aos representantes presentes, a respeito da fase de habilitação, sendo que o representantes manifestaram interesse em interpor recurso desta fase de habilitsação. Conforme prevê o art. 109 alínea “a” da Lei  Federal 8.666/93 , fica fixado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso.
 
Nada mais a tratar a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta sessão publica às 16:35 horas.
 
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL
 
Andréia Lucas da Silva
Membro da CPL
 
Henrico Felipe Silva Diniz
Membro da CPL
 
Silvio Fernandes dos Reis Júnio
Membro
 
Geraldo Soares Costa - CREA nº 56440/D
Membro da CPL
 
JAA CONSTRUÇÃO LTDA-ME
Ciro Horta de Paula Freitas
 
ENGEFER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME
Clovis Alberto de Deus
 
HR2 CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA-ME
Leonardo Veneranda Carvalho
 
CONSTRUTORA WILCEPAULA LTDA-ME
Guilherme Augusto de Paula da Silva.
 
TECSERVICE LTDA
Cássio Costa
 
CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA-ME
Sem representante
 
 
VALADARES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
Sem representante
 

MEMORIAL DESCRITIVO

CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO

TERMO DE REFERÊNCIA

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

PROJETO 3

PROJETO 2

PROJETO 1