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RETIFICAÇÃO  DO EDITAL
 
ASSUNTO:  RETIFICAÇÃO DO EDITAL  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2022 CREDENCIAMENTO Nº 003/2022.
 
Prezados licitantes,
 

1. Aos treze dias do mês de maio de 2022, a Pregoeira vem PUBLICAR a RETIFICAÇÃO  DO EDITAL, do Credenciamento referente ao Processo Licitatório nº 019/2022 Credenciamento nº 003/2022 cujo objeto é Credenciamento exclusivo de MEI(Microempreendedor Individual) especializado na prestação de auxilio e apoio a idosos, denominados cuidadores, para execução do programa juntos ao cuidado aprovado pelo Conselho Municipal de direito do idoso e Conselho Municipal de Assistência Social em complemento ao serviço de proteção e atendimento integral a familia/paif e atendendo também outro serviço tipificado pela tificação nacional dos serviços socio assistenciais resolução 109/2009 - serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas idosas e/ou com deficiência, conforme termo de referência Anexo I, em atendimento a Secretaria M. de Desenvolvimento Social, para fins de correção do Item 4.4.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E DECLARAÇÕES, Item 3 - REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO E DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I,

conforme abaixo:
 
ONDE SE LÊ:
 

1. 3. REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO

3.1. São requisitos e condições básicas de habilitação, credenciamento, contratação e vigência do contrato:
I - Poderão participar deste credenciamento os MEI -Microemprendedores legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste Edital; e seus Anexos; 
II -  Não poderão participar do presente certame a empresa ( MEI):
III - não ser a sociedade integrada por agentes públicos do Município de Confins-MG, seus cônjuges, companheiros, conviventes ou parentes até o segundo grau, seja na qualidade de sócio, associado ou empregado;
IV - não estar a sociedade ou qualquer de seus sócios, empregados e associados em mora ou inadimplente com o Município, nem lhe ter causado prejuízo não ressarcido;
V - não ter sido descredenciado, nem ter contrato anterior rescindido por iniciativa do Município, salvo mediante apresentação de justificativa aceita pelo Município;
VI– Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o Município, durante o prazo da sanção aplicada;
VII– Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto  perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
VIII– Empresa impedida de licitar e contratar com o Município, durante o prazo da sanção aplicada;
IX– Empresa proibida de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art. 72, § 8º, V, da Lei n.º 9.605/1998;
X– Empresa proibida de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei n.º 8.429/1992;
XI- Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei n.º 8.666/1993;
 

1. 4.4.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E DECLARAÇÕES

I. Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica ou Declaração para fins de comprovação de experiência, fornecido(s) por PESSOA JURÍDICA de direito público ou privado, ou por PESSOA FÍSICA que comprove(m) desempenho(s) anterior(es) ou atual(is) de forma satisfatória, de prestação(ões) de serviço(s) compatível(is) como objeto desta licitação. O(s) atestado(s) dever(á)ão conter:

1. Pessoa Jurídica: nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone, fax, etc.);
   Pessoa Física: Nome e dados de identificação do emissor (RG , CPF, endereço no qual o cuidador prestava o serviço, vínculo do emissor com o idoso (a) que recebeu os cuidados.
   Carteira de Trabalho ou Contrato de prestação de serviços autônomo, da prestação dos serviços objeto licitado.
   Local e data de emissão;
   Nome, cargo, telefone, fax, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações.

Poderá ser emitido constando tanto a razão social do Microempreendedor Individual (CNPJ) ou ainda em nome da pessoa física (CPF) dententor MEI para fins de comprovação de experiência prévia.
II - Apresentar CURRÍCULO Atualizado.
III - Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, relativamente à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo III);
 

1. DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I

* Curso Presencial de Cuidador de Idosos por instituição reconhecida com Carga Horária Mínima de 160 horas;
 
LEIA-SE:
 

1. 3. REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO

3.1. São requisitos e condições básicas de habilitação, credenciamento, contratação e vigência do contrato:
I - Poderão participar deste credenciamento os MEI -Microemprendedores legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste Edital; e seus Anexos; 
II - não ser a sociedade integrada por agentes públicos do Município de Confins-MG, seus cônjuges, companheiros, conviventes ou parentes até o segundo grau, seja na qualidade de sócio, associado ou empregado;
III - não estar a sociedade ou qualquer de seus sócios, empregados e associados em mora ou inadimplente com o Município, nem lhe ter causado prejuízo não ressarcido;
IV - não ter sido descredenciado, nem ter contrato anterior rescindido por iniciativa do Município, salvo mediante apresentação de justificativa aceita pelo Município;
V– Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o Município, durante o prazo da sanção aplicada;
VI– Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto  perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
VII– Empresa impedida de licitar e contratar com o Município, durante o prazo da sanção aplicada;
VIII– Empresa proibida de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art. 72, § 8º, V, da Lei n.º 9.605/1998;
IX– Empresa proibida de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei n.º 8.429/1992;
X- Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei n.º 8.666/1993;
 

1. 4.4.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E DECLARAÇÕES

I. Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica ou Declaração para fins de comprovação de experiência, fornecido(s) por PESSOA JURÍDICA de direito público ou privado, ou por PESSOA FÍSICA que comprove(m) desempenho(s) anterior(es) ou atual(is) de forma satisfatória, de prestação(ões) de serviço(s) compatível(is) como objeto desta licitação. O(s) atestado(s) dever(á)ão conter:

1. Pessoa Jurídica: nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone, fax, etc.);
   Pessoa Física: Nome e dados de identificação do emissor (RG , CPF, endereço no qual o cuidador prestava o serviço, vínculo do emissor com o idoso (a) que recebeu os cuidados.
   Carteira de Trabalho ou Contrato de prestação de serviços autônomo, da prestação dos serviços objeto licitado.
   Local e data de emissão;
   Nome, cargo, telefone, fax, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações.

 
Poderá ser emitido constando tanto a razão social do Microempreendedor Individual (CNPJ) ou ainda em nome da pessoa física (CPF) dententor MEI para fins de comprovação de experiência prévia.
II - Apresentar CURRÍCULO Atualizado.
III - Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, relativamente à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo III);
 
IV - Curso Presencial de Cuidador de Idosos  com Carga Horária Mínima de 160 horas;
V - Experiência Profissional na área, comprovada por meio de Registro Profissional, Contrato de Trabalho ou Declaração de Tomador de Serviço pelo período mínimo de 12 meses.
 

1. DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I

* Curso Presencial de Cuidador de Idosos, com Carga Horária Mínima de 160 horas;
 
Para fins de correção do edital e por não haver prejuizo no certame, esta retificação, e o Novo Edital será publicada no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br, e demais meios de publicação, para  prosseguimento do presente processo licitatório.
 
A nova data para entrega  da documentação será a partir do dia 16 de maio de 2022 no Setor de protocolo da Prefeitura à Rua Gustavo Rodrigues, 265, centro, Confins/MG, a partir das 09:00 horas.
 
Fica convalidados os efeitos anteriores desde que  não contraria a alteração do item 4.4.2 do edital,  as demais cláusulas permanecem inalteradas.
 
Atenciosamente.
 
Confins, 13 de maio de 2022.
 
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL
 

RETIFICAÇÃO  DO EDITAL
 
ASSUNTO:  RETIFICAÇÃO DO EDITAL  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2022 CREDENCIAMENTO Nº 003/2022.
 
 
Prezados licitantes,

Aos nove dias do mês de maio de 2022, a Pregoeira vem PUBLICAR a RETIFICAÇÃO  DO EDITAL, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social através do Memorando nº 10-569/2022 (em anexo), para fins de correção do ITEM:  (4.4.2 - Qualificação Técnica do Edital), referente ao Processo Licitatório nº 019/2022 Credenciamento nº 003/2022 cujo objeto é CREDENCIAMENTO EXCLUSIVO DE MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE AUXILIO E APOIO A IDOSOS, DENOMINADOS CUIDADORES, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA JUNTOS AO CUIDADO APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM COMPLEMENTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA/PAIF E ATENDENDO TAMBÉM OUTRO SERVIÇO TIPIFICADO PELA TIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIO ASSISTENCIAIS RESOLUÇÃO 109/2009 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS IDOSAS E/OU COM DEFICIÊNCIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO MA SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
conforme abaixo:
 
ONDE SE LÊ:
 
4.4.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E DECLARAÇÕES
 
I. Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, para fins de comprovação de experiência, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) desempenho(s) anterior(es) ou atual(is) de forma satisfatória, de prestação(ões) de serviço(s) compatível(is) como objeto desta licitação. O(s) atestado(s) dever(á)ão conter:
 

1. Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone, fax, etc.);

 

1. Local e data de emissão;

 

1. Nome, cargo, telefone, fax, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações.

 
Poderá ser emitido constando tanto a razão social do Microempreendedor Individual (CNPJ) ou ainda em nome da pessoa física (CPF) dententor MEI para fins de comprovação de experiência prévia.
 
LEIA-SE:
 
4.4.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E DECLARAÇÕES
 
I. Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica ou Declaração para fins de comprovação de experiência, fornecido(s) por PESSOA JURÍDICA de direito público ou privado, ou por PESSOA FÍSICA que comprove(m) desempenho(s) anterior(es) ou atual(is) de forma satisfatória, de prestação(ões) de serviço(s) compatível(is) como objeto desta licitação. O(s) atestado(s) dever(á)ão conter:
 

1. Pessoa Jurídica: nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone, fax, etc.);

 

1. Pessoa Física: Nome e dados de identificação do emissor (RG , CPF, endereço no qual o cuidador prestava o serviço, vínculo do emissor com o idoso (a) que recebeu os cuidados.

 

1. Carteira de Trabalho ou Contrato de prestação de serviços autônomo, da prestação dos serviços objeto licitado.

 

1. Local e data de emissão;

 

1. Nome, cargo, telefone, fax, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações.

 
Poderá ser emitido constando tanto a razão social do Microempreendedor Individual (CNPJ) ou ainda em nome da pessoa física (CPF) dententor MEI para fins de comprovação de experiência prévia.
 
 
Para fins de correção do edital e por não haver prejuizo no certame, esta retificação, e o Novo Edital será publicada no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br, e demais meios de publicação,  para  prosseguimento do presente processo licitatório.
 
A nova data para entrega da documentação será a partir do dia 09 de maio de 2022 no Setor de protocolo da Prefeitura à Rua Gustavo Rodrigues, 265, centro, Confins/MG, a partir das 09:00 horas.
 
Fica convalidados os efeitos anteriores desde que  não contraria a alteração do item 4.4.2 do edital,  as demais cláusulas permanecem inalteradas.
 
 
Atenciosamente.
 
 
Confins, 09 de maio de 2022.
 
 
Maria Aparecida de Oliveira
Pregoeira