Nº 45/2020

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 04/05/2026 às 07h59

Nº 45/2020

ENCERRADO

Contratada(s): COMERCIAL CONFINS VAREJO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

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Vigência

Vigência encerrada

Objeto

Aquisição de Cestas Básicas em caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Artigo 4º B da Medida Provisória 926/2020, e nos termos do Decreto 10282 de 20 de março de 2020 que aponta a assistência social a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Fundamentação Legal

A presente Dispensa encontra fundamentação legal no Artigo 4º da lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e nos termos do Artigo 4º B da Medida Provisória 926 de 20 de março de 2020 e ainda nos termos dos Decretos Municipais 1.029 de 18 de março de 2020, 1.030 de 20 de março de 2020 e 1.045 de 26 de abril de 2020 e diante das condições e dos fundamentos legais expressos na legislação citada. Todas editadas para instruir a política de enfrentamento do coronavirus - COVID 19

Observações

Entrega parcelada

Edital

Aquisição de cestas básicas - Assistencia Social

Acessar

Vigência

De 14/04/2020 à 13/10/2020

Fiscal do contrato

RAQUEL ANDREZA DE JESUS

Data da assinatura

17/04/2020

Origem