Ir para o conteúdo

Prefeitura de Confins - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social YouTube
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 45/2020
ENCERRADO
Contratada(s): COMERCIAL CONFINS VAREJO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
Baixar Contrato
Vigência
14/04/2020
13/10/2020
Vigência encerrada
Objeto
Aquisição de Cestas Básicas em caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Artigo 4º B da Medida Provisória 926/2020, e nos termos do Decreto 10282 de 20 de março de 2020 que aponta a assistência social a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Fundamentação Legal
A presente Dispensa encontra fundamentação legal no Artigo 4º da lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e nos termos do Artigo 4º B da Medida Provisória 926 de 20 de março de 2020 e ainda nos termos dos Decretos Municipais 1.029 de 18 de março de 2020, 1.030 de 20 de março de 2020 e 1.045 de 26 de abril de 2020 e diante das condições e dos fundamentos legais expressos na legislação citada. Todas editadas para instruir a política de enfrentamento do coronavirus - COVID 19
Observações
Entrega parcelada
Vigência
De 14/04/2020 à 13/10/2020
Fiscal do contrato
RAQUEL ANDREZA DE JESUS
Data da Assinatura
17/04/2020
Origem
DP - Dispensa
Tipo
CF - Contrato de Fornecimento
Valores
Contrato
R$ 69.890,00
Valor Total
R$ 69.890,00
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia