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Prefeitura de Confins - MG
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº Empenho 1013/2020
ENCERRADO
Contratada(s): Leonardo Oliveira Rabelo
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Vigência
16/07/2020
16/10/2020
Vigência encerrada
Objeto
Aquisição de Equipamento de Proteção Individual em Caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Artigo 4º B da Medida Provisória 926/2020, e nos termos do Decreto 10282 de 20 de março de 2020 que aponta a assistência social a famílias em situação de vulnerabilidade como essencial; Portaria 54 de 01 de abril de 2020 que recomenda as ações de caráter essencial da assistência social em período de pandemia, a portaria 369 de 29 de abril de 2020 que dispõe sob o formato de atendimento do Cadastro Único e detalha o cofinanciamento federal para ações e aquisições de EPI em face do enfrentamento ao coronavirus - COVID 19.
Fundamentação Legal
Caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Artigo 4º B da Medida Provisória 926/2020, e nos termos do Decreto 10282 de 20 de março de 2020 que aponta a assistência social a famílias em situação de vulnerabilidade como essencial; Portaria 54 de 01 de abril de 2020 que recomenda as ações de caráter essencial da assistência social em período de pandemia, a portaria 369 de 29 de abril de 2020 que dispõe sob o formato de atendimento do Cadastro Único e detalha o cofinanciamento federal para ações e aquisições de EPI em face do enfrentamento ao coronavirus - COVID 19.
Situação
Encerrado
Vigência
De 16/07/2020 à 16/10/2020
Fiscal do contrato
RAQUEL ANDREZA DE JESUS
Data da Assinatura
16/07/2020
Origem
LI - Licitação
Tipo
CF - Contrato de Fornecimento
Valores
Contrato
R$ 2.000,00
Valor Total
R$ 2.000,00
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
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