Nº Empenho 1013/2020

Contratos / Atas de Registro de Preço

ENCERRADO

Contratada(s): Leonardo Oliveira Rabelo

Vigência

Vigência encerrada

Objeto

Aquisição de Equipamento de Proteção Individual em Caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Artigo 4º B da Medida Provisória 926/2020, e nos termos do Decreto 10282 de 20 de março de 2020 que aponta a assistência social a famílias em situação de vulnerabilidade como essencial; Portaria 54 de 01 de abril de 2020 que recomenda as ações de caráter essencial da assistência social em período de pandemia, a portaria 369 de 29 de abril de 2020 que dispõe sob o formato de atendimento do Cadastro Único e detalha o cofinanciamento federal para ações e aquisições de EPI em face do enfrentamento ao coronavirus - COVID 19.

Fundamentação Legal

Caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Artigo 4º B da Medida Provisória 926/2020, e nos termos do Decreto 10282 de 20 de março de 2020 que aponta a assistência social a famílias em situação de vulnerabilidade como essencial; Portaria 54 de 01 de abril de 2020 que recomenda as ações de caráter essencial da assistência social em período de pandemia, a portaria 369 de 29 de abril de 2020 que dispõe sob o formato de atendimento do Cadastro Único e detalha o cofinanciamento federal para ações e aquisições de EPI em face do enfrentamento ao coronavirus - COVID 19.

Situação

Encerrado

Edital

DISPENSA AQUISIÇÃO DE EPI PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS

Acessar

Vigência

De 16/07/2020 à 16/10/2020

Fiscal do contrato

RAQUEL ANDREZA DE JESUS

Data da Assinatura

16/07/2020

Origem