Objeto
Aquisição de Equipamento de Proteção Individual em Caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei
13.979/2020 e Artigo 4º B da Medida Provisória 926/2020, e nos termos do Decreto 10282 de 20 de março de 2020 que aponta a assistência social a famílias em situação de vulnerabilidade como essencial; Portaria 54 de 01 de abril de 2020 que recomenda as ações de caráter essencial da assistência social em período de pandemia, a portaria 369 de 29 de abril de 2020 que dispõe sob o formato de atendimento do Cadastro Único e detalha o cofinanciamento federal para ações e aquisições de EPI em face do enfrentamento ao coronavirus - COVID 19.
Fundamentação Legal
Caráter Emergencial nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Artigo 4º B da Medida Provisória 926/2020, e nos termos do Decreto 10282 de 20 de março de 2020 que aponta a assistência social a famílias em situação de vulnerabilidade como essencial; Portaria 54 de 01 de abril de 2020 que recomenda as ações de caráter essencial da assistência social em período de pandemia, a portaria 369 de 29 de abril de 2020 que dispõe sob o formato de atendimento do Cadastro Único e detalha o cofinanciamento federal para ações e aquisições de EPI em face do enfrentamento ao coronavirus - COVID 19.
