O QUE É O TERMO DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA ❓❓
É uma declaração de compromisso em que o comércio assume em adotar medidas preventivas para o enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente da pandemia do Covid-19.
Dentre elas estão as medidas de higiene do local, fixação de cartazes promovendo orientações quanto aos cuidados de higiene e prevenção para a redução de transmissão, responsabilidade de controle da quantidade máxima de pessoas dentro do estabelecimento e do distanciamento, uso obrigatório de máscaras e demais medidas. 📝😷
O Termo de Responsabilidade está disponível no site da prefeitura através do caminho https://www.confins.mg.gov.br/ na aba cidadão/ aba protocolo/aba termo de responsabilidade sanitária.◀️
Ou pode baixar através do link: https://bit.ly/2yJM2NY (o termo está nas duas últimas páginas do decreto)◀️
Além de preencher, assinar e enviar o documento para o Comitê Covid-19 da Prefeitura de Confins, o comércio deverá manter uma cópia em local visível dentro do seu estabelecimento. 📝
Os estabelecimentos que não aderirem ao Termo de Responsabilidade, estarão sujeitos a sanções de acordo com as descritas no decreto 1.045.
🔹 Preencha os dados do Termo, assine e envie para: covid@confins.mg.gov.br
ou
🔹 Protocole através do site da prefeitura https://www.confins.mg.gov.br/ o Termo assinado: na aba cidadão/ aba protocolo/aba termo de responsabilidade sanitária.
COMERCIANTE, LEMBRE-SE SEMPRE QUE: ESSAS MEDIDAS SÃO PARA O BEM COMUM, INCLUINDO A SUA SAÚDE E DA SUA FAMÍLIA!
