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ABR
29
29 ABR 2020
O QUE É O TERMO DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA

O QUE É O TERMO DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA ❓❓

É uma declaração de compromisso em que o comércio assume em adotar medidas preventivas para o enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente da pandemia do Covid-19.

Dentre elas estão as medidas de higiene do local, fixação de cartazes promovendo orientações quanto aos cuidados de higiene e prevenção para a redução de transmissão, responsabilidade de controle da quantidade máxima de pessoas dentro do estabelecimento e do distanciamento, uso obrigatório de máscaras e demais medidas. 📝😷

O Termo de Responsabilidade está disponível no site da prefeitura através do caminho https://www.confins.mg.gov.br/  na aba cidadão/ aba protocolo/aba termo de responsabilidade sanitária.◀️

Ou pode baixar através do link: https://bit.ly/2yJM2NY (o termo está nas duas últimas páginas do decreto)◀️

Além de preencher, assinar e enviar o documento para o Comitê Covid-19 da Prefeitura de Confins, o comércio deverá manter uma cópia em local visível dentro do seu estabelecimento. 📝

Os estabelecimentos que não aderirem ao Termo de Responsabilidade, estarão sujeitos a sanções de acordo com as descritas no decreto 1.045.

🔹 Preencha os dados do Termo, assine e envie para: covid@confins.mg.gov.br

ou

🔹 Protocole através do site da prefeitura https://www.confins.mg.gov.br/  o Termo assinado: na aba cidadão/ aba protocolo/aba termo de responsabilidade sanitária.


COMERCIANTE, LEMBRE-SE SEMPRE QUE:  ESSAS MEDIDAS SÃO PARA O BEM COMUM, INCLUINDO A SUA SAÚDE E DA SUA FAMÍLIA!

ENDEREÇO: Rua: Gustavo Rodrigues, nº 265 - Centro
CEP: 33500-000
ATENDIMENTO: Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 12h às 18h
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