A Prefeitura de Confins, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Urbano, está encerrando mais uma etapa no processo de Regularização Fundiária na cidade. Após o cadastro físico dos imóveis (selagem), estagiários do município estão realizando um trabalho diário de porta em porta aplicando o questionário e recolhendo a documentação necessária para dar a continuidade ao programa. A equipe faz até três tentativas de cadastro em cada imóvel e, após a conclusão do prazo de cadastramento (29/03) aqueles que não entregarem toda documentação necessária serão considerados como “domicílio sem cadastro” e não poderão se cadastrar posteriormente.
Sobre a Regularização Fundiária
A Regularização Fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais, que tem por objetivo regularizar as moradias e a titularidade de seus ocupantes. Ou seja, na conclusão desse projeto as famílias que não possuíam nenhuma documentação de sua casa, terão os imóveis regularizados.
A próxima etapa será o diagnóstico e estratégias, como informa o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Urbano, Rodrigo Costa. “O passo seguinte será feito a partir dos estudos e levantamentos urbanístico, ambiental, jurídico e socioeconômico, realizados em campo. Ao final será elaborado o diagnóstico da área que servirá de base para as propostas e ações para a regularização”, conta. De acordo com o Prefeito Totô, a Regularização Fundiária está sendo realizada inicialmente na região da Lagoa Central, porém o objetivo é levar o trabalho a todo o município”.
Contatos
E-mail: regularizacaoconfins@israelpinheiro.org.br
Telefone: (31) 993810203
Atendimento presencial: 20 e 26/03, das 09 às 16h
Os moradores atendidos pelo projeto também podem entregar a documentação diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Urbano, situada à Rua Gustavo Rodrigues, nº265, Centro, Confins-MG, no anexo da sede da Prefeitura Municipal de Confins.
