“READEQUA E ESTABELECE OS PROTOCOLOS ENFRENTAMENTO DA CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), REVOGANDO O DECRETO DE Nº 1.158 DE 14 DE JUNHO DE 2021 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”