1.1. O presente edital de chamamento público tem por objetivo o credenciamento para apresentação de propostas para o FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HORTIFRUTIGRANJEIROS E NÃO PERECÍVEIS, DE ACORDO COM A LEI N.º 11.947 de 16/06/2009, Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013 CD/FNDE, art. 18 e a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 - art. 14 e demais resoluções posteriores, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DA AGRICULTURA FAMILIAR/ EMPREENDEDOR RURAL/ GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS E FORNECEDORES INDIVIDUAIS PARA O PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA, CONDIÇÕES E CRONOGRAMA ESTABELECIDOS NO PRESENTE EDITAL.