EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
1 – PREÂMBULO
1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS-MG, por intermédio da Divisão de Licitações, realizará a Licitação na Modalidade Pregão Presencial, em sessão pública a ser realizada no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins-MG, conforme justificativa de adequação da modalidade constante nos autos do processo, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESTINAÇÃO FINAL DE MATERIAL DE BOTA FORA ENTULHO, CAPINA E PODA), COM LICENÇA AMBIENTAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, que será realizada em preço global, conforme diretrizes estabelecidas no ANEXO I deste edital.
1.2 - Os trabalhos serão conduzidos pelo Sr.(a) Maria Aparecida de Oliveira, Pregoeira Oficial, e pela Equipe de Apoio, designados através da Portaria nº 4728/2022, anexada aos autos do processo e regido pelas Leis nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar n° 123/06, Decreto Municipal nº 1046/2020, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.° 8.666/93 com suas sucessivas alterações posteriores, demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas pelo presente Edital.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/04/2022
ENTREGA DAS PROPOSTAS E DOC. DE HABILITAÇÃO: ATÉ AS 09:00 HS DO DIA 05/04/2022
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09:30 HORAS
REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília.
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Setor de Licitação – prédio da Prefeitura M. de Confins-MG, localizado na Rua Gustavo Rodrigues, nº 265, bairro Centro, Confins/MG.
PORTARIA Nº 4.728/2022: Maria Aparecida de Oliveira - Pregoeira
SERVIÇO DE BOTA FORA – NATUREZA COMUM
VALOR ESTIMADO GLOBAL DE CONTRATAÇÃO: 137.200,00
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL
