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Prefeitura de Confins - MG
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Editais de Licitações
Atualizado em: 30/03/2022 às 12h04
EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE MODERNIZAÇÃO NO CRAS
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Detalhes
4
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Vencedores
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Tomada de Preço
Nº da Licitação
1/2022
Nº do Processo
11/2022
Publicado em
30/03/2022 às 12h20
Realização em
19/04/2022 às 09h00
Local
Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins
I. PREÂMBULO
 
1.1 - EDITAL: TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022
 
1.2 - PROCESSO: 011/2022
 
1.3 - ÁREA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Obras e Serviços
 
1.4 – REGIME DE SERVIÇO:  PREÇO GLOBAL
 
1.5 - TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL
 
1.6 - FUNDAMENTO LEGAL: Esta Licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, e suas  alterações, Lei Complementar n° 123, de 2006, bem como à legislação correlata e Decreto Federal 9.412, de 18/06/2018, com observância de legislação especial pertinente e pelas disposições deste edital e seus Anexos e demais legislações aplicáveis à espécie.
 
1.7- A Comissão Permanente de Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação ora indicada e, até o dia e horário em tela, receberá os envelopes "1" (DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO) e "2" (PROPOSTA COMERCIAL). Este edital é apresentado no idioma português e todas as propostas, correspondências e documentos a ele relativos deverão ser apresentados neste idioma.
 
1.8 - Entrega e Recebimento dos Envelopes da Documentação e Proposta Comercial será no PROTOCOLO GERAL,  da Sede da Prefeitura :
Data:  até 19/04/2022 Horário:09:15 hs
 
1.9. Credenciamento e Abertura dos Envelopes da Documentação e Proposta Comercial será no Setor de Licitação,  da Sede da Prefeitura:
Data: até 19/04/2022       Horário: 09:30 hs
 
Local de entrega dos envelopes 01 e 02: Rua Dr. Gustavo Rodrigues, n° 265 - Centro, em Confins - Minas Gerais, no Protocolo Geral.
 
1.10. Este instrumento convocatório estará disponível e poderá ser consultado na Secretaria Municipal de Administração do Município de Confins por qualquer interessado, no Departamento de Licitação, situado à Rua Gustavo Rodrigues, nº 265 - Centro, CEP- 33.500-000,até o dia 19 de abril de 2022, no horário de 09:00 às 17:00hs, solicitado através do  e-mail licitacao@confins.mg.gov.br, e no site da Prefeitura Municipal de Confins www.confins.mg.gov.br, telefone contato (31) 3665.7829.
 
1.11. A Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria 4728/2022 somente responderá as consultas e pedidos de esclarecimentos que lhe tenham sido enviados, até o quinto dia útil anterior à data fixada para abertura das propostas.
 
II – DO ÓRGÃO LICITANTE
 
2.1. Secretaria Municipal de Obras e Serviços
 
2.1.1. A Secretaria Municipal de Obras é a responsável pela execução orçamentária, financeira e responsável pelo acompanhamento da execução da obra e a sua fiscalização.
 
III -  OBJETO
3. Contratação de empresa especializada para execução de obras de modernização no CRAS, no centro de Confins, conforme Termo de Referência, Memorial descritivo, Cronograma físico financeiro, Planilha orçamentária e projetos (Anexo I), em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
 
3.1. Fazem parte integrante do Anexo I do presente edital, independentemente de transcrição:  Termo de Referência/Projeto Básico, Memorial descritivo, Planilha Orçamentária de custos, Cronograma Físico Financeiro,  projetos e condições estabelecidas no ato convocatório, a proposta comercial da CONTRATADA, as normas contidas na Lei nº 8.666/93.
 
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Movimentações
Quarta, 30 março 2022
12h04
O edital foi atualizado, nova data de realização: 19/04/2022 às 09:00.
Download 1
Quarta, 30 março 2022
12h04
O arquivo do edital foi atualizado.
Download 2
Terça, 29 março 2022
10h36
Arquivo cadastrado. RESPOSTA IMPUGNAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 001/2022.
Download 3
Quinta, 17 março 2022
17h10
Arquivo cadastrado. RESPOSTA ESCLARECIMENTO - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022.
Download 4
Quarta, 16 março 2022
16h57
Arquivo cadastrado. SUSPENSÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE MORDENIZAÇÃO NO CRAS.
Download 5
Segunda, 07 março 2022
12h21
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 21/03/2022 às 09:00.
Download 6
Arquivos
29/03/2022 10h36
RESPOSTA IMPUGNAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 001/2022 PDF - 150,30 KB
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RESPOSTA IMPUGNAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 001/2022
Descrição
COMUNICADO
 
 
Prezados Senhores.
 
A Comissão Permanente de Licitação pela Presidente, encaminha resposta da IMPUGNAÇÃO interposto pela licitante MANSUR ENGENHARIA LTDA,  ao Processo Licitatório n° 011/2022 TP n° 001/2022 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MODERNIZAÇÃO NO CRAS, NO CENTRO DE CONFINS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E PROJETOS (ANEXO I), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
 
Conforme resposta da Secretaria Municipal de Obras,  informamos que foi dado PROCEDENCIA PARCIAL a impugnação, esclarecendo que o edital será republicado com as devidas alterações.

Segue cópia da resposta da impugnação conforme Ofício nº 022/2022 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
 
Atenciosamente.
 
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL
 
17/03/2022 17h10
RESPOSTA ESCLARECIMENTO - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022 PDF - 2,46 MB
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RESPOSTA ESCLARECIMENTO - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022
Descrição
OFÍCIO/CPL/011/2022
DA: Presidente da Comissão Permanente de Licitação -Prefeitura Municipal de Confins
PARA:  Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais-CAU/MG
                Gerência de Fiscalização - Protocolo 1490193/2022
 
ASSUNTO: Resposta esclarecimento Edital Tomada de Preço nº 001/2022.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MODERNIZAÇÃO NO CRAS, NO CENTRO DE CONFINS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E PROJETOS (ANEXO I), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
 
Á Senhora
Arq. e Urb. Maria Edwirges Sobreira Leal - Presidente do CAU/MG
 
Senhora Presidente,
 
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Confins, encaminha resposta do Ofício nº 190/2022, ao Protocolo 1490193/2022 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais-CAU/MG, para fins de cumprimento do § 1º do art. 24 da  Lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010,  Art. 5º  parágrafo único, Art. 1º da Resolução nº 91 do CAU/BR, bem como, informativo (Deliberação Plenária DPABR nº 0012-07/2015 do CAU/BR), venho deliberar sobre as retificações no Edital,  Anexo I e II da Tomada de Preço nº 001/2022, conforme abaixo:
 
ONDE SE LÊ:
 
 ANEXO I DO EDITAL:
(...)
IX - OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR (...)
19.23. A empresa vencedora fornecer a Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade Técnica devidamente quitada e assinada pelo engenheiro e/ou arquiteto e urbanista responsável pela execução das obras, de acordo com a legislação do CREA-MG e demais cabíveis.
(...)
19.27. O serviço deverá ser supervisionado por engenheiro e/ou arquiteto e urbanista responsável habilitado.
(...)
ANEXO I PROJETO BÁSICO TERMO DE REFERÊNCIA
 (...)
7 - OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
(...)
A empresa vencedora fornecer a Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade Técnica devidamente quitada e assinada pelo engenheiro e/ou arquiteto e urbanista responsável pela execução das obras, de acordo com a legislação do CREA-MG e demais cabíveis.
(...)
O serviço deverá ser supervisionado por engenheiro e/ou arquiteto e urbanista responsável habilitado.
(...)
ANEXO II PROCESSO Nº 011/2022 TOMADA DE PREÇO: Nº 001/2022 MINUTA DE CONTRATO
(...)
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
(...)
7.23. A empresa vencedora fornecer a Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade Técnica devidamente quitada e assinada pelo engenheiro e/ou arquiteto e urbanista responsável pela execução das obras, de acordo com a legislação do CREA-MG e demais cabíveis.
(...)
7.27. O serviço deverá ser supervisionado por engenheiro e/ou arquiteto e urbanista responsável habilitado.
(...)
 
LEIA-SE:
 
19.23. A empresa vencedora deverá fornecer a Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente quitada e assinada pelo engenheiro e/ou arquiteto e urbanista responsável pela execução das obras, de acordo com a legislação do CREA-MG e demais cabíveis.
 
19.27. O serviço deverá ser supervisionado por engenheiro e/ou arquiteto e urbanista responsável habilitado.
 
ANEXO I
PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA
 
A empresa vencedora   fornecer a Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de responsabilidade Técnica, devidamente quitada e assinada pelo engenheiro e/ou arquiteto e urbanista responsável pela execução das obras, de acordo com a legislação do CREA-MG e demais cabíveis.
 
O serviço deverá ser supervisionado por engenheiro e/ou arquiteto e urbanista responsável habilitado.
 
 
ANEXO II
MINUTA DE CONTRATO
 
7.23. A empresa vencedora fornecer a Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente quitada e assinada pelo engenheiro e/ou arquiteto e urbanista responsável pela execução das obras, de acordo com a legislação do CREA-MG e demais cabíveis.
 
7.27. O serviço deverá ser supervisionado por engenheiro e/ou arquiteto e urbanista responsável habilitado.
 
Diante do exposto, a Comissão de Licitação após a devida análise dos fundamentos fáticos e legais no pedido de esclarecimento e  alteração do edital, como acima exposto,   ressaltado ainda,  que o edital foi IMPUGNADO em 16/03/2022,  resolveu SUSPENDER o certame, que se encontrava designado para o dia 21/03/2022 às 09:00 horas.
 
 
 
Determinando que seja: a) seja publicado está decisão no site da Prefeitura www.confins.mg.gov.br, bem como enviado no e-mail: marilene.carvalho@caumg.gov.br do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais -CAU/MG.  b) seja REPUBLICADO  nova data do extrato do edital do processo licitatório nº 011/2022 Tomada de Preço nº 001/2021, no site da Prefeitura: www.confins.mg.gov.br, na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, Jornal de Grande Circulação “O Tempo” e na AMM, cumprindo desta forma a Lei Federal  8.666/93, para que terceiros incertos e interessados tomem conhecimento do prosseguimento do certame; e) seja designada nova data de entrega, abertura e julgamento renovando-se assim todos os prazos estabelecidos na Lei para que não haja prejuízo aos concorrentes. 
 
Por fim, segue Ofício nº 019/2022 de resposta de decisão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos ao pedido de esclarecimento,  Parecer Jurídico nº 086/2022 da Procuradoria Jurídica do Município de Confins, bem como AVISO DE SUSPENSÃO do edital, para apreciação.
 
Confins, 17 de março de 2022
 
Atenciosamente.
 
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL
Prefeitura Municipal de Confins
 
16/03/2022 16h57
SUSPENSÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE MORDENIZAÇÃO NO CRAS PDF - 1,95 MB
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SUSPENSÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE MORDENIZAÇÃO NO CRAS
Descrição
AVISO DE SUSPENSÃO
EDITAL  - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de modernização no CRAS, no centro de Confins, conforme Termo de Referência, Memorial descritivo, Cronograma físico financeiro, Planilha orçamentária e projetos (Anexo I), em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
 
 
COMUNICAMOS que está SUSPENSO a data de entrega e abertura do Processo Licitatório nº 011/2022 Tomada de Preço nº 001/2022 -  com a abertura prevista para o dia 21/03/2022 às 09:00hs. Tal suspensão objetiva a IMPUGNAÇÃO DO EDITAL enviada em 16 de março de 2022. A nova data da seção pública e  possíveis alterações do edital, será informada e publicada no site da Prefeitura de Confins-MG, www.confins.mg.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas com o setor de Licitações, sito na Rua Gustavo Rodrigues nº 265, ou pelo telefone 31-3665-7829 e pelo e-mail: licitacao@confins.mg.gov.br .
 
Segue anexo a IMPUGNAÇÃO D O EDITAL.
 
 
Confins, 16 de março de 2022
 
 
Atenciosamente.
 
Maria Aparecida de Oliveira
Presidente da CPL
 
Vencedores

Nenhum vencedor cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
Seta
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