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Editais de Licitações
Atualizado em: 16/06/2021 às 17h16
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2021 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA REVITALIZAÇÃO
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Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Concluído
Modalidade
Tomada de Preço
Nº da Licitação
2/2021
Nº do Processo
51/2021
Publicado em
02/06/2021 às 15h59
Realização em
17/06/2021 às 09h00
Local
Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Confins
Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para realização de obras para revitalização do trecho da Av. José Ribeiro Sobrinho, Canteiro Central, com trecho da Rua Contorno até a rotatória da Rua Lindonor Ribeiro, no Município de Confins-MG, conforme Memorial Descritivo, Projeto Básico, Planilha Orçamentária de Custos e Projeto de Canteiro Central, de acordo com o edital e seus anexos, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e serviços Urbano.
 
Movimentações
Quinta, 29 julho 2021
09h46
Nova situação: CONCLUÍDO Link 1
Quarta, 16 junho 2021
17h11
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / RESPOSTA IMPUGNAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 002-2021.
Download 2
Quarta, 02 junho 2021
16h06
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 17/06/2021 às 09:00.
Download 3
Arquivos
16/06/2021 17h11
Impugnações
RESPOSTA IMPUGNAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 002-2021 PDF - 697,44 KB
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RESPOSTA IMPUGNAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 002-2021
Descrição
COMUNICADO DE RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO
 
À empresa DECORBEL REVESTIMENTOS LTDA
 
Referência: Responde impugnaçãoao Edital Tomada de Preço 002/2021 Processo 051/2021 apresentada pela empresa Deeorbel Revestimentos Ltda.
 
  1. Síntese
 
Trata-se de impugnação ao Edital Tomada de Preço 002/2021 — Processo 051/2021 cujo objeto é Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para realização de obras para revitalização do trecho da Av. José Ribeiro Sobrinho, Canteiro Central, com trecho da Rua Contorno até a rotatória da Rua Lindonor Ribeiro, no Município de Confins-MG, conforme Memorial Descritivo, Projeto Básico, Planilha Orçamentária de Custos e Projeto de Canteiro Central, de acordo com o edital e seus anexos, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e serviços Urbano, interposta pela empresa DECORBEL REVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 03.380.980/0001-93 protocolada no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Conflns no dia 15/06/2021 às 09:55 horas.
 
  1. Da Tempestividade
 
A abertura da sessão está marcada para o dia 17/06/2021, e a impugnação da empresa Decorbel Revestimentos Ltda inscrita no CNPJ 03.380.980/0001-93 foi encaminhada no dia 15/06/2021.
Pois bem, de acordo com o art. 41 da Lei ri° 8666/1993 e alteraçãoes, o prazo para os licitantes impugnarem o edital de licitação é até o segundo dia útil que antecedem a abertura dos envelopes de habilitação, como se observa:
 
“Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
 
 
 
§ 2º Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o undo dia útil que antecedem a abertura dos envelopes de habilitação
em
 
Rua Gustavo Rodrigues, 265 Centro - ConfinsPágina 1 de 2

 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
 
convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leiláo, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. (Redação dada pela Lei  8.883. de l994à
 
Ante o exposto, não há dúvida quanto à tempestividade da impugnação da empresa Decorbel Revestimentos Ltda.
  1. Da Análise Técnica
 
Foi realizada a análise técnica da impugnação apresentada pela empresa DECORBEL REVESTIMENTOS LTDA, pelo Secretário Municipal de Obras Sr. Helton W. Lino de Souza, a qual decidiu pelo não acolhimento das razões expostas na impugnação da referida empresa, conforme íntegra do Relatório Técnico em anexo.
 
  1. Conclusão
 
Ante o exposto, NAO acolhemos a impugnação apresentada pela empresa DECORBEL REVESTIMENTOS LTDA, no que tange ao mérito indeferimos a presente impugnação observado o Relatório Técnico da Secretaria Municipal de Obras, dando desta forma prosseguimento ao certame, mantendo a data de entrega e abertura dos envelopes de Habilitação e Proposta Comercial designados para o dia 17/06/2021 às 09:00 horas.
 
Confins, 16 de junho de 2021.
 
 
 
Mar‘ 'a de Oliveira evidente da CPL
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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